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Comissão de Saúde - 18ª Legislatura


18/04/2017 - 6a reunião ordinária

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às treze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Cezinha de Madureira. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Celso Giglio, Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Marcos Martins, Cezinha de Madureira, Itamar Borges, Luiz Carlos Gondim (membros efetivos) e o Senhor Deputado Wellington Moura (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Doutor Ulysses e Milton Vieira. Ausente o Senhor Deputado André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se a deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 97/2013, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que proíbe a comercialização do aspartame e o seu uso na composição de alimentos e bebidas elaborados ou comercializados no Estado. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges e à Deputada Analice Fernandes. Item 2 - Projeto de lei nº 970/2015, de autoria do Deputado Marcos Damasio, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros no Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto. Item 3 - Projeto de lei nº 787/2016, de autoria do Deputado André do Prado, que dispõe sobre o direito do portador de câncer ou neoplasia maligna ao tratamento de reprodução humana assistida na rede pública de saúde. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4- Requerimento da Deputada Beth Sahão solicitando convite ao ex-diretor-presidente da Fundação Butantan, senhor André Franco Montoro Filho e ao presidente do Instituto Butantan, senhor Jorge Kalil, para que compareçam à esta Casa a fim de prestarem esclarecimentos acerca da reportagem veiculada pelo jornal Folha de São Paulo, no dia 9 de fevereiro de 2017, que trata de supostas irregularidades ocorridas em contratos firmados pela citada instituição. Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Martins e Deputado Helio Nishimoto. Para Ciência: Ofício recebido da Câmara de Hortolândia encaminhando moção do Vereador João Pereira da Silva, solicitando apelo ao Sr. Governador Geraldo Alckmin pela realização de mutirão para zerar a fila de pacientes a espera de exames e cirurgias em Hortolândia. Recebimento de ofício da ABIA - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação dando argumentos à rejeição ao Projeto de Lei 97/2013, que proíbe a comercialização do aspartame e seu uso na composição de alimentos e bebidas elaborados ou comercializados no Estado. O Deputado Carlos Neder solicitou que o ofício fosse anexado aos autos do PL 97/2013 e enviada cópia aos Deputados da Comissão. Ofício 31/2017 de 14/03/17 encaminhado ao Deputado Celso Giglio pela Associação Paulista dos Produtores de Algodão (APPA) contendo posicionamento da entidade perante Audiência Pública para discussão da pulverização aérea e os efeitos dos agrotóxicos na apicultura. O Deputado Carlos Neder solicitou envio cópia do ofício aos membros da Comissão. Foi combinada a vinda da Senhora Simone Alves dos Santos, diretora técnica da Divisão de Vigilância Sanitária do Trabalho, na próxima semana, conforme requerimento do Deputado Marcos Martins aprovado em 21/03/2017. Para finalizar, o Senhor Presidente informou a vinda do Secretário de Estado da Saúde à Comissão no dia 23/05/17 para apresentar o Relatório de Gestão do Primeiro Quadrimestre de 2017. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/04/17.



Deputado Cezinha de Madureira

Presidente



Angela Nakamura

Secretária

alesp