14/12/2016 - Reunião Conjunta - CCJR-CSPAP-CFOP-CCJR - PLC 21/2016
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS. Aos quatorze dias do mês de dezembo de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, de Orçamento e Planejamento e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estavam presentes os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Márcio Camargo e Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Coronel Telhada, Adilson Rossi e Coronel Camilo (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Célia Leão, Marcos Zerbini, André Soares, Carlos Cezar, Geraldo Cruz, Professor Auriel, Caio França, Afonso Lobato, Marta Costa e Roque Barbiere. Também presentes, como substituto eventual, indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Vaz de Lima. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estavam presentes os Senhores Deputados Luiz Fernando e Coronel Camilo (membros efetivos), Cezinha de Madureira, Davi Zaia, Márcio Camargo e Antonio Salim Curiati (membros substitutos), Ausentes os Senhores Deputados Coronel Telhada, Luiz Fernando Machado, Orlando Morando, Gil Lancaster, Ed Thomas, Jooji Hato, Fernando Cury, Celso Nascimento e Delegado Olim. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima e Coronel Camilo (membros efetivos), Cezinha de Madureira (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, João Paulo Rillo, Teonílio Barba, Estevam Galvão, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Léo Oliveira e Paulo Correa Jr.. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Coronel Telhada, Célia Leão e Adilson Rossi. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, estiveram presentes os Senhores Deputados Coronel Telhada, Adilson Rossi e Clélia Gomes (membros efetivos), Vaz de Lima, Luiz Fernando, Cezinha de Madureira e Carlos Giannazi (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr. Hélio Nishimoto, Beth Sahão, Márcia Lia, Marta Costa, Raul Marcelo e Luiz Carlos Gondim. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar 21, de 2016, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Polícia do Estado. A Senhora Presidente solicitou ao relator, Deputado Adilson Rossi, a leitura de seu voto. Após discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável, com a emenda apresentada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 14/12/2016. Deputada Célia Leão Presidente Eduardo Ricetti Secretário