16/05/2017 - apreciar pauta anexa.
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às treze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Cezinha de Madureira. Presentes os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Marcos Martins, Cezinha de Madureira, Itamar Borges, Milton Vieira, André do Prado, Luiz Carlos Gondim (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Doutor Ulysses. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Celso Giglio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se a deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 1355/2015, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que dispõe sobre a garantia às gestantes de alto risco de internação em hospital da rede privada, com custeio pelo estado, para os casos de constatação da falta de leitos em hospitais da rede pública, e de deslocamento igual ou superior a 100 quilômetros. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto. Item 2 - Projeto de lei nº 1463/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal". Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 148/2016, de autoria do Deputado Marcos Damasio, que altera a redação da Lei nº 10.848, de 2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável na forma do substitutivo ora proposto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 489/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei nº 10241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlos Neder. Item 5 - Projeto de lei nº 544/2016, de autoria do Deputado André do Prado, que autoriza o Poder Executivo a descentralizar as ações do Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo - DRS I. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto. Item 6 - Projeto de lei nº 597/2016, de autoria da Deputada Célia Leão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de paramédicos e da disponibilização de aparelho médico que específica, nos parques públicos e privados do Estado. Foi relator o Deputado Doutor Ulysses com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 625/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Milton Vieira. Item 8 - Projeto de lei nº 748/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a Semana de Conscientização sobre a importância da Doação de Óvulos. Foi relator o Deputado Doutor Ulysses com voto favorável na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 797/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o erro médico e as implicações para os administradoras de plano de saúde, hospitais e outras unidades de saúde. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela ccjr. Concedida vista ao Deputado Milton Vieira. Para Deliberação: Item 10- Requerimento da Deputada Beth Sahão solicitando convite ao ex-diretor-presidente da Fundação Butantan, senhor André Franco Montoro Filho e ao presidente do Instituto Butantan, senhor Jorge Kalil, para que compareçam à esta Casa a fim de prestarem esclarecimentos acerca da reportagem veiculada pelo jornal Folha de São Paulo, no dia 9 de fevereiro de 2017, que trata de supostas irregularidades ocorridas em contratos firmados pela citada instituição. (vista: MM, HN e AP). Concedida vista conjunta aos Deputados Carlos Neder e Luiz Carlos Gondim. Item 11 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana e Professor Auriel solicitando a realização de uma audiência pública no município de Guarulhos, com o objetivo de debater e buscar soluções para os problemas de atendimento do Pronto Atendimento do Complexo Hospitalar Padre Bento (vista: MV). Concedida vista conjunta aos Deputados Helio Nishimoto e Marcos Martins. Item 12 - Requerimento do Deputado Carlos Neder, a dar prosseguimento às solicitações da Audiência Pública sobre os cursos da área da saúde oferecidos na modalidade ensino à distância, realizada em 29 de novembro de 2016, requer moção de apoio ao documento elaborado pelo Fórum dos Conselhos e Atividade Fim da Saúde e moção de repúdio às instituições de ensino público e privadas que possuem os cursos de graduação à distância na área de saúde, em funcionamento. Aprovado. Para ciência: Ofício da Coordenadoria de Políticas sobre Drogas referente à CPI do Crack, esclarecendo sobre as políticas desenvolvidas no Estado de São Paulo. Ofício da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital informando a instauração de inquérito civil nº 34/17, que tem como objeto o "crescimento de obesidade infantil no Estado de São Paulo", referente à CPI do mesmo tema. Fórum dos Conselhos Atividades Fim Saúde do Estado de São Paulo solicita uma audiência pública para discutir os cursos de graduação na área da saúde oferecidos na modalidade 100% a distância. Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina da Unifesp solicita recursos para o Programa REHUF - Reestruturação dos Hospitais de Ensino, uma vez que houve a cessação e exclusão do Hospital São Paulo e Hospital Universitário da UNIFESP do rol de hospitais de ensino/ universitários habilitados pelo Ministérios da Saúde e Educação, para o recebimento do incentivo. Adicionalmente, solicita em caráter mais amplo, uma força tarefa no sentido de haver atualização da tabela SUS. Ofício 208/16 do NAE encaminhando cópia das representações: 51/15 que o Governo do Estado de São Paulo não está repassando 25% do valor das despesas da Central de Regulação Médica das Urgências e das Unidades Móveis (SAMU); nº 40/16 solicitando doação ao Hospital Amaral Carvalho, em Jaú- SP, de um equipamento Acelerador Linear com Fótons e Elétrons (utilizado para radioterapia). nº 42/16 solicitando apreciação de medida propositiva para equacionamento do déficit financeiro da ordem de R$ 24 milhões. nº 51/16 solicitando doação de máquina de aférese para o Hospital do Câncer Amaral Carvalho. nº 52/16 solicitando doação de equipamento de tomografia que tenha recursos tecnológicos mais avançados para o Hospital do Câncer Amaral Carvalho. Ofício do Vereador Daniel Rodrigues e do Prefeito José Carlos Hori de Jaboticabal, solicitando recursos para o "Programa Mutirão de Exames e Cirurgias Eletivas" para o Município de Jaboticabal. Foi dada a palavra à Profª. Drª. Soraya Soubhi Smaili, reitora da Unifesp, que explanou sobre a situação do Hospital São Paulo e solicitou amparo dos Deputados para poderem receber recursos do REHUF. Fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Carlos Gondim, Milton Vieira, Carlos Neder e Cezinha de Madureira. Foi combinado que na próxima terça-feira, às 13:45, no horário da próxima reunião da Comissão, os Senhores Deputados visitarão o Hospital São Paulo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30 de maio de 2017. Deputado Cezinha de Madureira Presidente Angela Nakamura Secretária