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Comissões - Reuniões Conjuntas - 18ª Legislatura


10/05/2017 - CAE e CCJR - pauta referente aos PLs para classificação de MIT - Municípios de Interesse Turístico

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE ATIVIDADES ECONÔMICAS



Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às quinze horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas da terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão, os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Carlos Cezar, Gilmaci Santos, Antônio Salim Curiati, Marcio Camargo (membros efetivos) e Coronel Camilo (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Professor Auriel, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbieri e Paulo Correa Jr. Pela Comissão de Atividades Econômicas estiveram presentes os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Marcos Zerbini, Pedro Kaká (membros efetivos), A Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputado Geraldo Cruz, Jooji Hato e Gilmaci Santos (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Celino Cardoso, José Zico Prado, Cezinha de Madureira, Reinaldo Alguz, Itamar Borges, Sebastião Santos e Marcos Damásio. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião e deu inicio às deliberações. Item 1 ¿ Projeto de Lei 682, de 2015, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Itamar Borges, que "Classifica Sales como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Carlos Cezar, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 2 ¿ Projeto de Lei 738, de 2015, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Rafael Silva, que "Classifica Santo Antônio da Alegria como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Marcio Camargo, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 3 ¿ Projeto de Lei 746, de 2015, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Itamar Borges, que "Classifica Barretos como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Jooji Hato, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 4 ¿ Projeto de Lei 757 , de 2015, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Sebastião Santos, que "Classifica Barretos como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Gilmaci Santos, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 5 ¿ Projeto de Lei 1339, de 2015, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Ricardo Madalena, que "Classifica Iacanga como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Pedro Kaká, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 6 ¿ Projeto de Lei 1635, de 2015, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado André do Prado, que "Classifica Guararema como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Carlos Cezar, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 7 ¿ Projeto de Lei 400, de 2016, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Celso Nascimento, que "Classifica Agudos como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Geraldo Cruz, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 10 de maio de 2017.









Deputada Célia Leão

Presidente









Luzia dos Santos Munin

Secretária

alesp