02/05/2017 - apreciar pauta anexa
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Luiz Turco, Roberto Tripoli, Orlando Bolçone e Itamar Borges (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Fernando Capez e Celso Nascimento. Ausentes os Senhores Deputados Milton Leite Filho e Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 757/2016, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que ¿Autoriza o Poder Executivo a realizar o mapeamento e cadastramento das matas ciliares que precisam ser recompostas no Estado¿. Foi relator o Deputado Celso Nascimento com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 265/2016, de autoria do Deputado Celso Nascimento, que ¿Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais compulsórias nos empreendimentos que desenvolvam atividades efetivas ou potencialmente poluidoras no Estado¿. Foi relatora a Deputada Célia Leão com voto favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 354/2016, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que ¿Dispõe sobre a sinalização de locais inseridos na zona de recarga direta do Aquífero Guarani no Estado¿. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 61/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que ¿Apela para os Srs. Presidente da República e Presidente do Congresso Nacional a fim de que empreendam esforços necessários visando à alteração do artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 1998), aumentando o rigor da pena para pichadores¿. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável na forma do substitutivo ora proposto. Concedida vista ao Deputado Luiz Turco. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 12/2017, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que ¿Apela para a Polícia Militar Ambiental e a toda sociedade a fim de que empreendam esforços para maior eficácia na fiscalização da soltura de balões evitando a queima de nossas matas e principalmente à segurança do nosso espaço aéreo, já que a queda de uma aeronave acarreta a morte de centenas de vidas¿. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável. Item 06 - Requerimento do Senhor Deputado Celso Nascimento, solicitando que seja apresentada uma Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para que seja encaminhada ao Secretário de Meio Ambiente, sugerindo providências cabíveis para a realização de uma campanha de educação ambiental em torno da proteção aos macacos bugios e outras espécies de primatas, com o objetivo de mostrar à população que os bugios são essenciais para o combate ao surto da febre amarela e não podem ser culpados por tal doença. Aprovado o Requerimento. Item 07 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Giannazi, solicitando que seja convocado o Senhor Secretário de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que estabeleça o teor da sua fala crítica ao poder fiscalizador do Ministério Público Estadual, proferida na Audiência Pública realizada na cidade de Ilhabela, quando era debatido o saneamento básico, a situação dos recursos hídricos e a balneabilidade das suas praias. Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini. Item 08 - Requerimento do Senhor Deputado Paulo Corrêa Jr, solicitando a convocação de uma Audiência Pública, a ser realizada na cidade de Peruíbe, para debater com as autoridades locais, com o Senhor Presidente da CETESB, com o Senhor Presidente do INVESTE SÃO PAULO, e demais envolvidos, os detalhes concernentes ao projeto de instalação da TERMOELÉTRICA A GÁS, que poderá ser instalada na região da Baixada Santista. Aprovado o Requerimento. Item 09 - Requerimento do Senhor Deputado João Paulo Rillo, solicitando a convocação do Superintendente do DAEE, Senhor Ricardo Daruiz Borsari, do responsável pela Bacia do Turvo Grande, Senhor Tokio Hirata, do Secretário de Agricultura e Abastecimento, Senhor Arnaldo Jardim, do Diretor do Instituto de Pesca, Senhor Luiz Marques da Silva Ayrosa, e do Gerente da CETESB em São José do Rio Preto, Senhor Silvio Beraldi, para prestarem esclarecimentos sobre intervenções na Estação Ecológica do Noroeste Paulista, que resultaram na interrupção do curso d´água que alimentava uma cachoeira naquele local, onde anteriormente funcionava o Instituto Penal Agrícola (IPA). Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 10 - Requerimento do Senhor Deputado Celso Nascimento, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, Senhor Benedito Braga, pedido de informações a respeito das políticas adotadas pela Pasta, acerca das ações, projetos e os investimentos na Proteção, Conservação e Restauração das áreas de mananciais que abastecem a macrometrópole paulista, tendo em vista que os principais mananciais apresentam, em mais da metade de suas áreas, um grau de fragilidade ambiental alto ou muito alto, segundo levantamento feito pelo Labgeo da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). Aprovado o Requerimento. Em seguida, foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 11 - Memorando 413/GC/ALESP, de autoria dos Senhores Deputados Geraldo Cruz e Enio Tatto, encaminhando cópia do Requerimento de Informação nº 30/2017, dirigido ao Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, Senhor Benedito Braga, para que preste informações a respeito do andamento do processo de revisão da Lei nº 12.223, de 16 de janeiro de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, conhecida como "Lei Específica do Guarapiranga". Item 12 - Ofício nº 259/2017, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais, encaminhada pela Presidência da Casa à Comissão, apresentando cópia da Moção de Protesto ao Governador do Estado de São Paulo, Senhor Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, pela edição do "Chamamento Público nº 01/2017", cujo objetivo seria a concessão de uso ou venda de áreas públicas estaduais, dentre as quais encontra-se a Floresta Estadual de Batatais, solicitando aos mesmos que reavaliem a questão, pois o prosseguimento do ato seria extremamente prejudicial, em especial ao meio ambiente e à qualidade de vida da população. O Senhor Deputado Welson Gasparini solicitou a palavra para falar sobre o item 07 da pauta e solidarizar-se com a Câmara Municipal e a população de Batatais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16/05/2017. Deputado Roberto Tripoli Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária