16/05/2017 - apreciar ofícios recebidos do Ministério Público do Estado de São Paulo e tratar de assuntos de interesse da Comissão.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Milton Leite Filho. Presentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, José Américo, Teonilio Barba, Milton Leite Filho, Wellington Moura e Pedro Kaká (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados João Caramez, Vaz de Lima, Carlos Cezar e André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e anunciou a pauta para apreciação - Ofícios recebidos do Ministério Público do Estado de São Paulo: Item 01 - Ofício nº 0547/2017 - EXPPGJ, encaminhando cópia digitalizada do Processo Investigatório Criminal nº 94.0002.0000636/2017, instaurado em face do METRÔ DE SÃO PAULO e CORSAN CORVIAM CONSTRUCCION S.A. DO BRASIL, com o objetivo de apurar eventual crime contra a Administração Pública, para análise e eventuais medidas no âmbito da Alesp. Item 02 - Ofício nº 0970/2017 - EXPPGJ, encaminhando cópia digitalizada do Inquérito Civil nº 14.0409.0002411/2016-1 e solicitando a abertura de procedimento interno para fiscalizar os atos do Poder Executivo, quanto à concretização dos projetos executivos mencionados pelo DER - Departamento de Estradas de Rodagem, às fls. 302/308, visando à pavimentação da Estrada Vicinal STG020/José Horácio Pascon, que liga os municípios de Santa Gertrudes/SP e Iracemápolis/SP, totalizando 16,7 km e outras estradas vicinais que circundam Santa Gertrudes/SP e região, considerando o seu impacto orçamentário e a sua inestimável importância socioambiental. Após discussão, e havendo consenso, o Senhor Presidente determinou o prazo de uma semana, para que os Senhores Deputados, membros da Comissão, pudessem apreciar a documentação digitalizada dos processos. Acordou-se então, que a próxima reunião seria agendada para as 16 horas do dia 23/05/2017. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/05/2017. Deputado Milton Leite Filho Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária