01/06/2017 - reunião especial de eleição do Presidente e Vice-Presidente
CPI DETRAN ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR FRAUDES OCORRIDAS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO - DETRAN, COM A SUPOSTA EXISTÊNCIA DE UMA MÁFIA EM ESQUEMA DE EMISSÃO IRREGULAR DE CARTEIRA NACIONAL DA HABILITAÇÃO - CNH" Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e dezessete, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 27, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 1391, de 2015, com a finalidade de "investigar fraudes ocorridas no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN, com a suposta existência de uma máfia em esquema de emissão irregular de Carteira Nacional da Habilitação - CNH", convocada nos termos § 2º do artigo 36, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, inicialmente, pelo Senhor Deputado Roberto Massafera, nos termos do artigo 37 do mesmo diploma legal. Presentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Roberto Massafera, Enio Tatto, Edmir Chedid, Caio França, Chico Sardelli, Milton Vieira (membros efetivos). Também presentes os Senhores Deputados Cezinha de Madureira e Márcio Camargo. Ausentes, o Senhor Deputado Jorge Caruso e, licenciado, o Senhor Deputado Roque Barbieri. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Roberto Massafera declarou abertos os trabalhos e indagou aos presentes se havia indicação para o cargo de Presidente da CPI. Pela ordem, o Deputado Edmir Chedid indicou o nome do Deputado Caio França para o cargo. Não havendo outras indicações, o Deputado Roberto Massafera colocou em votação o nome do Deputado Caio França, que, a votos, foi eleito por unanimidade. Ato contínuo, o Senhor Deputado Roberto Massafera convidou, para assumir a presidência dos trabalhos, o Deputado Caio França, que, já empossado, agradeceu a escolha do seu nome e indagou a seus pares se havia indicação de nome para a Vice-Presidência. Pela ordem, o Deputado Marco Vinholi indicou o nome do Deputado Chico Sardelli à Vice-Presidência. Não havendo outras indicações, o Senhor Presidente colocou em votação o nome do Deputado Chico Sardelli, que foi eleito por unanimidade Vice-Presidente da CPI. O Senhor Presidente então, indicou o Senhor Deputado Marco Vinholi como Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito. Pela ordem, o Senhor Deputado Edmir Chedid salientou a magnitude da tarefa incumbida ao Senhor Relator, sugerindo que fossem designados Sub-Relatores para que auxiliassem os trabalhos da relatoria da CPI. Manifestaram-se, para fazer colocações e sugestões sobre o objeto da CPI, os Senhores Deputados Marco Vinholi, Roberto Massafera, Enio Tatto, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Milton Vieira, Márcio Camargo e Cezinha de Madureira. Foi acordado entre os membros, que as reuniões da CPI ocorreriam, preferencialmente, às 11 horas das quintas-feiras. Encerradas as manifestações, o Senhor Presidente convocou os Senhores Deputados para uma reunião a realizar-se um minuto após o encerramento da presente reunião, com a finalidade de apreciar Requerimento de autoria do Senhor Deputado Marco Vinholi, que solicita a prorrogação dos trabalhos da CPI por 45 (quarenta e cinco) dias. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que eu Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata. Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em um de junho de dois mil e dezessete. Deputado Caio França Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária