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Comissão de Assuntos Desportivos - 18ª Legislatura


24/05/2017 - apreciar a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre as proposituras constantes da pauta

COMISSÃO DE ASSUNTOS DESPORTIVOS



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DESPORTIVOS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Desportivos, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Hélio Nishimoto. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Enio Tatto, Luiz Turco, Chico Sardelli, Itamar Borges, Paulo Correa Jr (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Aldo Demarchi. Ausentes os Senhores Deputados Abelardo Camarinha, Raul Marcelo, Gileno Gomes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 385/2016, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que Isenta do pagamento de qualquer tipo de taxa os idosos maiores de 60 anos na participação de eventos esportivos. Foi relatora a Deputada Célia Leão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 666/2016, de autoria do Deputado Campos Machado, que Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Troféu Sérgio Del Grande". Foi relatora a Deputada Célia Leão com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 65/2016, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que Aplaude o desempenho dos atletas paralímpicos. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Desportivos, conforme voto do relator favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 76/2016, de autoria do Deputado Caio França, que Apela para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a Prefeitura Municipal de Chapecó, a Associação Chapecoense de Futebol, a Federação Catarinense de Futebol, a Câmara Municipal de Chapecó e a Confederação Brasileira de Futebol, a fim de que acolham a manifestação de solidariedade do Parlamento Paulista ao povo catarinense e de todo o País, em razão da maior tragédia da história do Futebol Brasileiro, ocorrida na madrugada de terça-feira, 29 de novembro de 2016. Foi relatora a Deputada Célia Leão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Desportivos, conforme voto do relator favorável. Item 5. Requerimento do Dep. Paulo Corrêa Jr., convidando o Senhor José Ricardo Botelho, Diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, com o objetivo de prestar à Comissão de Assuntos Desportivos informações sobre a Seção V - Das informações sobre Bagagens, da resolução nº 400/2016. Aprovado o Requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21 de junho de 2017.







Deputado Hélio Nishimoto

Presidente







Agnaldo de Jesus Almeida

Secretário

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