08/06/2017 - apreciar a pauta anexa
CPI DETRAN ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR FRAUDES OCORRIDAS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO - DETRAN, COM A SUPOSTA EXISTÊNCIA DE UMA MÁFIA EM ESQUEMA DE EMISSÃO IRREGULAR DE CARTEIRA NACIONAL DA HABILITAÇÃO - CNH" Aos oito dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 27, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 1391, de 2015, com a finalidade de "investigar fraudes ocorridas no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN, com a suposta existência de uma máfia em esquema de emissão irregular de Carteira Nacional da Habilitação - CNH", sob presidência do Deputado Caio França. Presentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Roberto Massafera, José Zico Prado, Edmir Chedid, Caio França, Jorge Caruso, Milton Vieira (membros efetivos) e o Senhor Deputado Enio Tatto (membro substituto). Ausente, por motivo de licença saúde, o Senhor Deputado Roque Barbiere. Ausente o Senhor Deputado Chico Sardelli. Presente também, acompanhando os trabalhos da CPI, o Senhor Deputado Márcio Camargo. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A reunião foi suspensa por dois minutos e retomada logo em seguida contando com o mesmo quorum. Ato contínuo se inciou a discussão sobre o plano de trabalho, apresentado pelo Deputado Caio França. Fizeram uso da palavra os deputados Edmir Chedid, Milton Vieira, Roberto Massafera, Marco Vinholi e Caio França. A presidência dos trabalhos foi ocupada pelo Deputado Roberto Massafera, que colocou em discussão e comandou a votação do Plano de Trabalho, que foi aprovado por unanimidade. A seguir, o Deputado Caio França reassumiu a presidência dos trabalhos. Pela ordem o Deputado Roberto Massafera propôs que a CPI convidasse o Presidente do Detran/SP ¿ Departamento Estadual de Transito de São Paulo ¿ para participar da próxima reunião com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a organização e estrutura funcional em seus diversos setores, bem como explanar sobre os procedimentos já instaurados referentes à apuração de denúncias relacionadas à emissão irregular de CNH, visando subsidiar os trabalhos desta Comissão. Houve discussão sobre a proposta e também sobre a organização dos trabalhos da CPI. O deputado Milton Vieira sugeriu que também fosse solicitado ao Presidente do Detran/SP que encaminhasse a documentação referente aos procedimentos instaurados visando a apuração do fato citado para análise da CPI e subsídio ao seu trabalho; a sugestão foi acatada pelo autor e passou a fazer parte do requerimento. Inicialmente foi deliberado sobre a possibilidade de incluir o requerimento na pauta de deliberação da reunião e a inclusão foi aprovada. Logo após, posto o requerimento em votação, este também foi aprovado por unanimidade. A reunião foi suspensa por mais dois minutos e retomada em seguida contando com o mesmo quorum. A discussão sobre organização dos trabalhos da CPI prosseguiu e ao final ficou entendido que os requerimentos seriam protocolizados na secretaria da CPI em tempo hábil para publicação da pauta com vinte e quatro horas de antecedência. Concluídos os trabalhos, o presidente da CPI convocou a próxima reunião para o próximo dia treze de junho, às onze horas, com a presença do presidente do Detran/SP. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/06/2017. Deputado Caio França Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária