23/05/2017 - apreciar ofícios recebidos do Ministério Público do Estado de São Paulo e tratar de assuntos de interesse da Comissão.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezesseis horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Milton Leite Filho. Presentes os Senhores Deputados Pedro Kaká, João Caramez, Marco Vinholi, Vaz de Lima, José Américo, Milton Leite Filho, Carlos Cezar, Wellington Moura e André do Prado (membros efetivos). Presente também, no decorrer da reunião, o Senhor Deputado Roberto Tripoli. Ausente o Senhor Deputado Teonilio Barba. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta - Ofícios do Ministério Público do Estado de São Paulo encaminhados à Comissão: Item 01 - Ofício nº 0547/2017 - EXPPGJ, encaminhando cópia digitalizada do Processo Investigatório Criminal nº 94.0002.0000636/2017, instaurado em face do METRÔ DE SÃO PAULO e CORSAN CORVIAM CONSTRUCCION S.A. DO BRASIL, com o objetivo de apurar eventual crime contra a Administração Pública, para análise e eventuais medidas no âmbito da Alesp. Item 02 - Ofício nº 0970/2017 - EXPPGJ, encaminhando cópia digitalizada do Inquérito Civil nº 14.0409.0002411/2016-1 e solicitando a abertura de procedimento interno para fiscalizar os atos do Poder Executivo, quanto à concretização dos projetos executivos mencionados pelo DER - Departamento de Estradas de Rodagem, às fls. 302/308, visando à pavimentação da Estrada Vicinal STG020/José Horácio Pascon, que liga os municípios de Santa Gertrudes/SP e Iracemápolis/SP, totalizando 16,7 km e outras estradas vicinais que circundam Santa Gertrudes/SP e região, considerando o seu impacto orçamentário e a sua inestimável importância socioambiental. O Senhor Presidente determinou a autuação de ambas documentações, para que recebessem numeração e lhes fosse dada a devida tramitação na Comissão. Foi dada a palavra ao Senhor Deputado José Américo, que comunicou aos membros que trouxera quatro requerimentos relacionados ao itens constantes da pauta e o Senhor Presidente os recebeu, determinando que os mesmos fossem incluídos na pauta da próxima reunião da Comissão, para que fossem deliberados. O Senhor Deputado Marco Vinholi solicitou a palavra para cumprimentar e desejar boas-vindas ao Senhor Deputado Vaz de Lima, membro efetivo recém-nomeado, aos trabalhos da Comissão e anunciar a presença do Presidente da Câmara Municipal de Monte Alto, Vereador Júlio Zacarin Neto. Também fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Vaz de Lima, Pedro Kaká, Carlos Cezar e João Caramez. Foi estabelecido, com anuência dos Senhores Membros, que as reuniões ordinárias da Comissão passariam a ser realizadas às terças-feiras, às 16 horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20/06/2017. Deputado Milton Leite Filho Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária