20/06/2017 - proceder à oitiva dos Senhores Fabiano Milan de Freitas e Antônio Rugolo Jr. acerca dos "recentes acontecimentos de óbitos e o desrespeito com as gestantes usuárias do sistema de saúde na Maternidade Santa Isabel", em Bauru - SP, deliberar sobre a pauta anexa
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Cezinha de Madureira. Presentes os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Marcos Martins, Cezinha de Madureira, Doutor Ulysses Tassinari e Itamar Borges (membros efetivos) e o Senhor Deputado Pedro Tobias (substituto eventual indicado por sua liderança partidária). Ausentes, com justificativa, os Senhores Deputados Milton Vieira e André do Prado. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Celso Giglio e Luiz Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ordem do dia: deliberação da pauta e oitiva dos senhores convidados Antonio Rugolo Júnior (Presidente da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar ¿ Famesp) e Fabiano Milan de Freitas (Diretor Técnico da Maternidade Santa Isabel ¿ Bauru/SP). O Senhor Deputado Itamar Borges solicitou a palavra e pediu vista dos itens 20 e 21 da pauta. Por solicitação do Deputado Pedro Tobias e acordo dos demais membros, os trabalhos começaram com as oitivas dos convidados. O Senhor Presidente da Comissão ¿ Deputado Cezinha de Madureira ¿ convidou os senhores Antonio e Fabiano para tomarem assento à mesa e informou a todos que a vinda deles ocorreu em razão do ofício nº 082/2017 da Câmara Municipal de Bauru, encaminhado pelo Senhor Vereador Presidente Alexssandro Bussola, que solicita ¿intervenção junto ao Governo do Estado para providências quanto aos recentes acontecimentos de óbitos e desrespeito com as gestantes¿. O Senhor Antonio agradeceu o convite e a oportunidade de esclarecer aos membros da Comissão de Saúde os fatos ocorridos na Maternidade Santa Isabel, em Bauru. Ele fez uma breve apresentação da Fundação e disse que ¿a Famesp é uma fundação sem fins lucrativos, hoje beneficente e com 36 anos de existência de iniciativa privada¿. Além disso, afirmou que a instituição possui ¿um hospital próprio, que é o Serviço Ambulatorial Especializado Domingos Alves Meira, que é um hospital de infectologia - principalmente HIV e hepatites¿ e que nesses serviços há cerca 5500 funcionários. Em Bauru, a maternidade Santa Isabel é de responsabilidade da Famesp desde 2012. Antes, porém, a Maternidade ¿era administrada por uma associação hospitalar falida, sem crédito nenhum, porque desviou recursos da maternidade e do hospital de base¿. Quando assumimos, disse o Presdidente da Famesp, a maternidade estava completamente depredada, porque estava tudo destruído - equipamentos e área física. O Senhor Antônio disse que é absurdo o que se noticia sobre as mortes fetais e maternas. Disse ainda que não existe o porquê de se falar em morte materna na maternidade, pois os indicadores comprovam que a maternidade possui o menor índice de mortalidade materna do estado, e também de óbito fetal, comparado com outras maternidades estaduais. Disse mais o Presidente ¿não há o que se falar, isso tem um viés que não é da saúde, querendo denegrir o nome da Famesp e da maternidade.¿ O Senhor Presidente da Comissão convidou o Senhor Fabiano Milan para que tomasse assento à mesa e contribuísse com suas informações. O Senhor Fabiano apresentou vídeo institucional e disse que a maternidade realiza em média 300 partos por mês e que ocorreram sete óbitos na maternidade desde 2012, início da gestão da Famesp. O Senhor Presidente da Comissão fez o seguinte questionamento ao Senhor Antônio: ¿Até onde vai a responsabilidade do município com a paciente da saúde, regida pelo município? O município faz essa parte, ou é a Santa Isabel que faz todo esse trabalho?¿ O Senhor Antonio respondeu: ¿todo pré-natal é feito na rede básica de saúde. Maternidade é referência para o parto, inclusive a gestação de alto risco também é feita no município.¿ O Senhor Deputado Cezinha de Madureira perguntou se houve morte de paciente no período da greve. O Senhor Antonio respondeu que houve óbito e que a paralisação dos profissionais pode ter colaborado de alguma forma para o falecimento da gestante. O Senhor Antonio informou que, no momento, a greve está suspensa por determinação da justiça. O Senhor Deputado Cezinha de Madureira perguntou se o fato ocorrido gerou inquérito policial. O Senhor Antonio respondeu que não. O Presidente da Comissão perguntou a quantidade de médicos na maternidade. O Senhor Antonio disse que a maternidade conta com 26 obstetras, 16 anestesistas e 20 pediatras. O Senhor Antonio distribuiu aos parlamentares documento com ¿perfil histórico da gestão da Famesp: 2012 ¿ 2016¿ informando maiores detalhes da Instituição. O Senhor Deputado Pedro Tobias disse que conhece a realidade do hospital e a importância para a região de Bauru. Disse que a equipe médica é competente. O Senhor Deputado Carlos Neder solicitou a palavra e pediu cópia das notas taquigráficas da reunião para ele e para o Senhor Deputado Gil Lancaster e perguntou se a Instituição é Organização Social. O Senhor Antonio respondeu que a Famesp é qualificada como Organização Social desde 2011. O Senhor Deputado Ulysses Tassinari disse que hoje em dia há um grande problema para as Prefeituras que é justamente a atenção básica na saúde. O Senhor Deputado Carlos Neder solicitou que a Comissão ouvisse um representante dos discentes (Comissão de Mobilização) da Universidade Federal de São Paulo, para falar da dificuldade que enfrenta o Hospital São Paulo. O Presidente da Comissão convidou o estudante Arthur Sapes para sentar à mesa e apresentar sua reivindicação. O aluno protocolou documento na secretaria da Comissão de Saúde e fez leitura dele para os Deputados, que, de modo sucinto, solicita ¿audiências com o Presidente da República e com o Governador do Estado de São Paulo¿ e emendas parlamentares e manifestações das diferentes lideranças partidárias em prol da valorização do Hospital São Paulo. Retomados os trabalhos da Comissão de Saúde, o Senhor Presidente iniciou a leitura da ordem do dia, porém constatou que o quórum mínimo regimental para prosseguir com a reunião não era suficiente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Filipe L. Carriço, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27 de junho de 2016. Deputado Cezinha de Madureira Presidente Filipe L. Carriço Secretário