28/06/2017 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.
COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Paulo Correa Jr. Presentes as Senhoras Deputadas Marta Costa, Clélia Gomes e os Senhores Deputados Coronel Telhada, Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Luiz Turco, Junior Aprillanti, Paulo Correa Jr (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Edmir Chedid, Jooji Hato, Davi Zaia, Márcio Camargo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 31/2016, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que Inclui o município de Taiaçu na Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de decreto legislativo nº 4/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000, o estado de calamidade pública financeira no Município de Americana. Foi relatora a Deputada Clélia Gomes com voto favorável. O Deputado Luiz Turco apresentou voto em separado, contrário. Em votação nominal, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 999/2003, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que dá a denominação de "Parque da Juventude" à Estação Carandiru do Metropolitano de São Paulo, ao qual estavam anexados os Projetos de lei 530/2006, 869/2009 e 510/2007. Após discussão, foram rejeitadas conclusivamente as proposituras de nºs 999/2003, 530/2006, 869/2009 e 510/2007 e designado o deputado Coronel Telhada para redigir o voto vencedor contrário às proposituras, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 531/2016, de autoria do Deputado Celso Giglio, que dá a denominação de "Luiz Bortolosso" ao Terminal Metropolitano do km 21 - Osasco, da EMTU, naquele Município. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, conforme voto do relator favorável. Para ciência: Item 5 - Ofício CM nº 140/2017, do Presidente da Câmara Municipal de Conchal, Vereador Cid Sampaio Correia, encaminhando cópia do Requerimento nº 102/2017, que solicita ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, que proceda a esforços no sentido da inclusão do Município de Conchal na Região Metropolitana de Campinas, e do Requerimento nº 103/2017, que solicita também ao Presidente que envide esforços no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2014, que cria a Região Metropolitana de Piracicaba. O Deputado Carlos Neder informou a realização no dia de hoje de Audiência Pública que discutiu o Estatuto das Metrópoles, com a presença de especialistas, cujo material apresentado será enviado aos Deputados da comissão. Como se trata de nova legislação federal, continuou o Deputado Carlos Neder, o Governo do Estado terá de enviar futuramente projetos de lei sobre o tema e propôs a realização, no segundo semestre de 2017, de um novo debate, desta vez com presença da Emplasa. O Presidente Paulo Correa Jr. solicitou que o Deputado Carlos Neder apresente requerimento sobre o tema para ser apreciado na comissão. A seguir, convidou os Deputados da comissão para reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), no dia vinte e nove de junho, às 9 horas e 30 minutos, na cidade de Praia Grande, com a presença do prefeito Alberto Mourão, à qual estará presente em nome da comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Monica Ferrero, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22 de agosto de 2017. Deputado Paulo Correa Jr. Presidente Monica Ferrero Secretária