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Comissão de Saúde - 18ª Legislatura


04/07/2017 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de assuntos de interesse da Comissão

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.





Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às treze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Cezinha de Madureira. Presentes os Senhores Deputados Carlos Neder, Marcos Martins, Cezinha de Madureira, Doutor Ulysses, Milton Vieira, Luiz Carlos Gondim (membros efetivos) e o Senhor Deputado Marco Vinholi (membro substituto eventual, indicado por sua liderança partidária). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Itamar Borges e André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 187/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a Semana de Prevenção e Conscientização sobre Fotodermatose. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 936/2016, de autoria da CPI Obesidade Infantil, que institui medidas para o enfrentamento da obesidade infantil. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Item 3 - Projeto de lei nº 544/2016, de autoria do Deputado André do Prado, que autoriza o Poder Executivo a descentralizar as ações do Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo - DRS I. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 592/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome do "X-Frágil". Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável ao projeto, com a emenda da CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 127/2017, de autoria do Deputado Márcio Camargo, que institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago ". Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 693/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que obriga os estabelecimentos públicos ou privados a dispor de aviso sonoro em sala de espera indicando nome de paciente e/ou número de senha chamada para percepção e/ou atendimento médico. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 771/2016, de autoria da Deputada Célia Leão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, em estabelecimentos bancários, de porta exclusiva de acesso a clientes portadores de marcapasso e outras próteses eletrônicas. Foi relator o Deputado Doutor Ulysses com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 791/2016, de autoria da Deputada Leci Brandão, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Municípios a fim de implantar o programa "Municípios em Forma", visando atingir os portadores de obesidade em todas as faixas etárias. Foi relator o Deputado Luiz Carlos Gondim com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 797/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o erro médico e as implicações para os administradoras de plano de saúde, hospitais e outras unidades de saúde. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 798/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB). Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 819/2016, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que determina que pessoas feridas em acidentes de transito e outros acidentes, sejam levadas pelo Corpo de Bombeiros, ou assemelhado, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Doutor Ulysses e ao Deputado Luiz Carlos Gondim. Item 12 - Projeto de lei nº 820/2016, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que institui a "Semana de Prevenção e Conscientização sobre os Malefícios do Gás Radônio". Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável, com a emenda proposta pela CCJR. Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi. Item 13 - Projeto de lei nº 825/2016, de autoria do Deputado Orlando Bolçone, que propõe a criação de campanha publicitária de alerta em relação à epidemia de sífilis, voltada para as gestantes. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 14 - Projeto de lei nº 854/2016, de autoria do Deputado Marcos Damasio, que autoriza o Governo do Estado a implantar Centros de Alta Resolutividade (CARE) - nos moldes do implantado no Hospital Pérola Byington - para o diagnóstico do câncer de mama em hospitais regionais estratégicos. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 15 - Projeto de lei nº 857/2016, de autoria do Deputado Márcio Camargo, que autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal", em Cotia. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 16 - Projeto de lei nº 861/2016, de autoria do Deputado Fernando Cury, que institui o "Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea". Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 17 - Projeto de lei nº 886/2016, de autoria do Deputado Raul Marcelo, que cria a Política de Atendimento à Gestante no Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto, com a emenda ora proposta. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 18 - Projeto de lei nº 160/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Alergia Alimentar". Foi relator o Deputado Doutor Ulysses com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 19 - Projeto de lei nº 625/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 20 - Projeto de lei nº 489/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei nº 10241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 21 - Projeto de lei nº 1355/2015, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que dispõe sobre a garantia às gestantes de alto risco de internação em hospital da rede privada, com custeio pelo estado, para os casos de constatação da falta de leitos em hospitais da rede pública, e de deslocamento igual ou superior a 100 quilômetros. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 22 - Processo RGL nº 4974/2016, de autoria do Conselho Estadual de Saúde, que encaminha minuta de Projeto de Lei para alterar a Lei 8356 de 20 de julho de 1993, que criou o Conselho Estadual de Saúde. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto propondo arquivamento dos autos. Item 23 (CONCLUSIVA) - Moção nº 22/2017, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao titular do Ministério da Saúde, a imediata realização dos estudos técnicos necessários, a fim de que sejam efetivados repasses permanentes de recursos financeiros às APAE's por intermédio do SUS (Sistema Único de Saúde). Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 24 (CONCLUSIVA) - Moção nº 35/2017, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde, a imediata adoção das medidas administrativas que se fizerem necessárias, para que seja restabelecido o pagamento dos procedimentos realizados pelas Clínicas de Nefrologia do Alto Tietê que sofreu um abrupto corte de R$ 1 milhão no repasse do Ministério da Saúde ao Governo do Estado de São Paulo. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável à moção, na forma do substitutivo proposto. Aprovado conclusivamente o Substitutivo, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 25 (CONCLUSIVA) - Moção nº 41/2017, de autoria da Comissão de Saúde, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine aos Ministérios da Educação, da Saúde e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estudos e providências no sentido de reinserir o Hospital São Paulo, Hospital Universitário da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, no Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF; e ao Ministério da Saúde a atualização da Tabela SUS, que estabelece o valor unitário a ser pago por procedimento no Sistema Único de Saúde - SUS. Aprovada conclusivamente a propositura na Comissão de Saúde. Para deliberação: Item 26: Requerimento do Senhor Deputado Cezinha de Madureira que requer "que seja convidado o provedor Sr. Antônio Penteado Mendonça, para apresentar informações sobre a situação atual do Hospital da Santa Casa de São Paulo". Aprovado. Item 27: Requerimento dos Senhores Deputados Alencar Santana e Professor Auriel solicitando a realização de uma audiência pública no município de Guarulhos, com o objetivo de debater e buscar soluções para os problemas de atendimento do Pronto Atendimento do Complexo Hospitalar Padre Bento (vista: MV, HN, MM, UT e IB). Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi. Item 28: Requerimento da Senhora Deputada Beth Sahão solicitando convite ao ex-diretor-presidente da Fundação Butantan, senhor André Franco Montoro Filho, e ao presidente do Instituto Butantan, senhor Jorge Kalil, para que compareçam a esta Casa a fim de prestarem esclarecimentos acerca da reportagem veiculada pelo jornal Folha de São Paulo, no dia 9 de fevereiro de 2017, que trata de supostas irregularidades ocorridas em contratos firmados pela citada instituição. (vista: MM, HN, AP, LCG, CN, UT e IB). Aprovado. Item 29: Requerimento do Senhor Deputado Luiz Carlos Gondim que requer, nos termos regimentais, que "seja oficiado, com urgência, ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, Dr. David Uip, para que preste informações sobre as razões que levaram o Hospital Pérola Byington (Centro de Referência em Saúde da Mulher), a deixar de prestar o atendimento integral às pacientes dos municípios da Região do Alto Tietê (...)". Retirado da pauta pelo autor do requerimento. Item 30: Minuta de moção realizada pela Comissão de Saúde que "apoia o Fórum dos Conselhos Atividade Fim Saúde - São Paulo por ocasião de seu posicionamento contrário à autorização concedida ao funcionamento de cursos de graduação da área de saúde, ministrados exclusivamente na modalidade educação à distância, manifestado em documento recebido pela Comissão de Saúde desta Casa de Leis". Aprovado. Item 31: Minuta de moção realizada pela Comissão de Saúde que "protesta contra as instituições de ensino, públicas ou privadas, que mantêm em funcionamento cursos de graduação na área de saúde exclusivamente na modalidade de ensino à distância". Aprovado. Item 32: Requerimento do Senhor Deputado Carlos Neder que requer que seja realizada a "Audiência Pública a fim de discutir 'Ensino à Distância nos cursos da área da saúde' (...)". (Ofício CN nº 93/2017) Aprovado. Para ciência: Item 33: Representação Discente da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo encaminha comunicado sobre "o grave déficit no quadro de professores." Item 34: Geogenor Cavalcante Pinto (Assessor Especial do Ministro para Assuntos Parlamentares - Ministério da Saúde) encaminha nota técnica (reposta ao ofício nº 071/2016 desta Comissão) sobre o "aumento do teto financeiro em oncologia". (Ofício nº 732/ASPAR/GM/MS). Item 35: David Everson Uip, Secretário de Estado da Saúde, encaminha "cópia do Relatório de Gestão do 1º quadrimestre de 2017, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo". (Ofício GS nº 2401/2017). Item 36: Dora Martin Strilicherk, promotora de justiça, encaminha cópia de representação da senhora Natalia Petrauskas, que relata indignação com o Hospital do Servidor Estadual. (Ofício nº 350/2017). Item 37: Câmara Municipal de Lavínia encaminha MOÇÃO DE APOIO para "realizar estudos visando a implantação de unidade do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Cirúrgico em Araçatuba". (Ofício nº 29/2017). Item 38: Senhor Deputado Carlos Neder comunica que recebeu delegação representativa de alunos da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), no dia 09 de junho, e eles entregaram o documento intitulado "Situação do Hospital Universitário de Unifesp". (Ofício CN nº 90/2017). Item 39: Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã encaminha Indicação nº 505, de 2017, solicitando empenho político e administrativo do Senhor Secretário de Estado de Saúde, Senhor Davi Uip, e do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Cauê Macris, "para a destinação de uma ambulância ou veículo próprio para o transporte de pacientes e de seus acompanhantes para o município de Tupã/SP". Item 40: Comissão de Mobilização da Universidade Federal de São Paulo encaminha documento solicitando apoio dos Deputados desta Comissão para que o governo federal destine verbas do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) que foi cortado. Item 41: Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida encaminha ofício solicitando envio de cópia de documentos, planilhas, relatórios e outras informações que possam auxiliar os vereadores na busca por soluções às demandas na área da saúde naquela cidade. (Ofício CPS nº 02/2017). Ao finalizar a pauta, o Senhor Deputado Carlos Neder solicitou a palavra e pediu ao Presidente que solicitasse à secretaria da Comissão um levantamento dos requerimentos já aprovados e que precisam dar andamentos. Também solicitou urgência da Comissão no envio das Moções aprovadas. O Senhor Deputado Luiz Carlos Gondim solicitou a palavra para que a Comissão proponha uma audiência com Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo para apresentar demandas municipais de saúde. O Senhor Presidente autorizou que a estudante Maisa Francisca fizesse uso da palavra e apresentasse o problema do Hospital São Paulo. Ela Disse que o Hospital está com subfinanciamento crônico e as cirurgias estão sendo canceladas. O local atende a mais de 5.000 habitantes e carece da atenção dos parlamentares. Ela solicitou que os Deputados agendassem reunião com o Ministro de Saúde e o Governador do Estado. O Senhor Deputado Doutor Ulysses Tassinari solicitou a palavra e pediu para que os parlamentares refletissem, no recesso, sobre a ¿Farmácia Popular¿, pois em muitos municípios está havendo dificuldade de distribuição de medicamentos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Filipe L. Carriço, analista legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15 de agosto de 2017.







Deputado Cezinha de Madureira

Presidente







Filipe L. Carriço

Secretário

alesp