15/02/2017 - apreciar a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Alencar Santana Braga, Luiz Turco, Cezinha de Madureira, Gileno Gomes, Pedro Kaká (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Itamar Borges e Fernando Cury. Também presente, acompanhando os trabalhos da Comissão o Senhor Deputado Doutor Ulysses. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Tão logo iniciada a reunião o Senhor presidente suspendeu os trabalhos por 1 minuto; transcorrido o tempo e constatado o mesmo quorum a reunião foi reaberta. Item 1 - Projeto de lei nº 1614/2015, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que Institui o Plano Estadual de Controle e Construção de Equipamentos de Represamento de Água, Rejeitos Líquidos e Transportes dos Efluentes através de Dutos Fechados e Abertos. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela ccjr. Concedida vista conjunta ao Deputado Gileno Gomes e ao Deputado Luiz Turco. Item 2 - Projeto de lei nº 172/2016, de autoria do Deputado Igor Soares, que Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção total da tarifa de água e esgoto às famílias vítimas de enchentes no Estado de São Paulo durante período determinado. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 317/2016, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Dispõe sobre a atualização dos valores constantes nos artigos 23 e 24 da Lei nº 6.544, de 1989. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 39/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Apela para o Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a fim de que promova estudos e encaminhe providências com vistas a restabelecer o disposto nos artigos 5º , 6º e 10 da Resolução Normativa ANEEL nº 61, de 2004, que estabelecia as disposições relativas ao ressarcimento de danos elétricos em equipamentos instalados em unidades consumidoras, causadas por perturbação ocorrida no sistema elétrico, e revogar as disposições normativas em contrário. Foi relator o Deputado Marcos Neves com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável. Item 5 - Requerimento de autoria do Deputado Raul Marcelo para que seja convocado o Diretor Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, Senhor Paulo Menezes Figueiredo, para prestar, pessoalmente, informações sobre a série de medidas recentemente realizadas pelo Metrô, e que afetam diretamente os direitos dos usuários da malha metropolitana da Capital. Concedida vista ao Deputado Gileno Gomes. Item 6 - Requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão para que seja convidado o presidente da Companhia Energética de São Paulo (CESP), Senhor Mauro Guilherme Jardim Arce, a fim de que ele preste esclarecimentos acerca da reportagem veiculada pelo jornal O Estado de São Paulo, no dia 28 de junho de 2016, que trata de investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual e a Corregedoria-Geral da Administração do Estado (CGA), relativas a suposto tráfico de influência e prejuízo aos cofres públicos na venda de energia elétrica em contratos firmados pela estatal com empresas de sua família. Concedida vista ao Deputado Gileno Gomes. Item 7 - Requerimento de autoria do Deputado José Zico Prado para que seja convocado o Excelentíssimo Secretário Estadual de Agricultura, Senhor Arnaldo Jardim, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações e programas em andamento nos Institutos de Pesquisas que são vinculados a esta Secretaria. Concedida vista ao Deputado Gileno Gomes. Item 8 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi para que sejam convocados: o Senhor Diretor-Presidente da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, Laurence Casagrande Lourenço, o Senhor Diretor-Presidente da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Marcos Rodrigues Penido e o Senhor José Antunes sobrinho, sócio da empreiteira Engevix, para que esclareçam as graves denúncias de pagamento de propinas em obras das duas empresas estatais realizadas para o Governo Estadual nas gestões José Serra e Geraldo Alckmin. Concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira. Item 9 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga para que seja convocada a Diretora-Superintendente do Centro Paula Souza, Senhora Laura Laganá e do representante da empresa Engetal Engenharia e Construções Ltda, Senhor Carlos Habib Georges - Sócio e Administrador, convites aos representantes do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, um servidor que tenha participado na fiscalização e autuação na obra da Fatec de Guarulhos e do Diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Guarulhos e Arujá (Sindcongru) Senhor Marcelo Ferreira para prestarem esclarecimentos sobre a situação dos trabalhadores na obra do Campus Guarulhos da Faculdade de Tecnologia de São Paulo (FATEC), no Parque Cecap. Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera. O Autor dos itens 10 e 11, Deputado Alencar Santana Braga, solicitou que fossem alterados de convocação para convite e a alteração foi feita conforme solicitado. Item 10 - Requerimento de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Professor Auriel para que seja convidado o Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo, Senhor Paulo Menezes Figueiredo, a fim de esclarecer sobre a fraude na linha 4 do Metrô. Aprovado o requerimento. Item 11 - Requerimento de autoria dos Deputados José Zico Prado e Alencar Santana Braga para que sejam convidados os Secretários Estaduais dos Transportes Metropolitanos e da Fazenda, respectivamente Senhores Clodoaldo Pelissione e Senhor Helcio Tokeshi e o Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo, Senhor Paulo Menezes Figueiredo, a fim de esclarecer sobre pedaladas do Governo Alckmin no Metrô. Aprovado o requerimento. Item 12 - Requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão e do Deputado Luiz Fernando para que seja convocado o Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo, Senhor Paulo Menezes Figueiredo a fim de esclarecer sobre o descarrilamento do Metrô na linha 3 - Vermelha. Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera. Item 13 (Para ciência) Recomendações nº 13 e 14, resultantes da 46ª Assembleia Nacional da Assemae - Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento, dirigida à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Item 14 (Para ciência) Ofícios do NAE - Núcleo de Avaliação Estratégica, encaminhando para conhecimento e providências cabíveis: Projeto de revitalização da Vila dos Criadores na cidade de Santos; Notícia de falta de pavimentação, iluminação pública e calçada na Rua Dr. Gaspar Ricardo, Santos/SP. Necessidade de implantação de maios para redução de velocidade na Rua Godofredo Fraga, Santos/SP. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 01 de agosto de 2017 Deputado Alencar Santana Braga Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária