15/08/2017 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de assuntos de interesse da Comissão.
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às treze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Cezinha de Madureira. Presentes os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Marcos Martins, Cezinha de Madureira, Doutor Ulysses, Carlos Neder, Itamar Borges e Luiz Carlos Gondim (membros efetivos) e o Senhor Deputado Roberto Massafera (membro substituto eventual). Presente também o Senhor Deputado Edmir Chedid. Ausentes, com justificativa, a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Milton Vieira. Ausente o Senhor Deputado André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ordem do Dia: Item 1 - Projeto de lei nº 97/2013, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que proíbe a comercialização do aspartame e o seu uso na composição de alimentos e bebidas elaborados ou comercializados no Estado. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. A Deputada Analice Fernandes apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto. Item 2 - Projeto de lei nº 820/2016, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que institui a "Semana de Prevenção e Conscientização sobre os Malefícios do Gás Radônio". Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável, com a emenda proposta pela CCJR. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 819/2016, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que determina que pessoas feridas em acidentes de transito e outros acidentes, sejam levadas pelo Corpo de Bombeiros, ou assemelhado, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Processo RGL nº 4974/2016, de autoria do Conselho Estadual de Saúde, que encaminha minuta de Projeto de Lei para alterar a Lei 8356 de 20 de julho de 1993, que criou o Conselho Estadual de Saúde. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 773/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal", em Cruzeiro. Foi relator o Deputado Doutor Ulysses com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 700/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Mogi Guaçu. Foi relator o Deputado Doutor Ulysses com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 751/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 664/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Autoriza o Poder Executivo a criar um Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Mogi das Cruzes. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável; o Deputado Luiz Carlos Gondim emitiu voto em separado, favorável ao projeto com emenda. Em votação nominal, Os Senhores Deputados Hélio Nisimoto, Itamar Borges, Carlos Neder, Cezinha de Madureira, Luiz Carlos Gondim, Doutor Ulysses, Marcos Martins e Roberto Massafera votaram a favor do ¿voto em separado¿. Aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Luiz Carlos Gondim. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 43/2017, de autoria do Deputado Luiz Turco, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde e ao Diretor Presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que envidem esforços para que o medicamento SPINRAZA/NUSINERSEN seja regulamentado pela ANVISA com a máxima urgência, podendo assim ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo de pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME). Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 56/2017, de autoria da Comissão de Saúde, que manifesta apoio ao Fórum dos Conselhos Atividade Fim Saúde - São Paulo, por ocasião de seu posicionamento contrário à autorização concedida ao funcionamento de cursos de graduação da área de saúde, ministrados exclusivamente na modalidade educação à distância. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto da Comissão favorável. Finalizada as deliberações das proposituras e antes de iniciar as votações dos requerimentos, o Senhor Deputado Edmir Chedid solicitou a palavra e disse sobre a necessidade urgente de o Estado fornecer maiores recursos para o bom funcionamento da Saúde em São Paulo. O Deputado apresentou requerimento, no momento da reunião, abordando este assunto e foi aprovada, por unanimidade, sua inclusão na pauta. O Senhor Deputado Itamar Borges abordou a grave crise que ocorre no Hospital das Clínicas de São Paulo e apresentou requerimento ¿ também subscrito pelo Senhor Deputado Cezinha de Madureira ¿, no momento da reunião, que foi, por unanimidade, aprovada sua inclusão na pauta. Para deliberação: Item 11: Requerimento dos Senhores Deputados Alencar Santana e Professor Auriel solicitando a realização de uma audiência pública no município de Guarulhos, com o objetivo de debater e buscar soluções para os problemas de atendimento do Pronto Atendimento do Complexo Hospitalar Padre Bento. Deverão ser convocados o Secretário de Saúde, Dr. David Uip, e a diretora do Complexo Hospitalar Padre Bento, Dra. Maria Madalena Costa do Vale Bastos. Serão convidados o Secretário Municipal de Saúde, Roberto Lago, e representantes da sociedade. (vista: MVieira, HN, MM, UT, IB, MVinholi e CN). Concedida vista ao Senhor Deputado Cezinha de Madureira. Item 12: Requerimento de autoria do Senhor Deputado Doutor Ulysses Tassinari solicitando que seja elaborada, pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, "Moção apelando ao Ministro da Saúde a fim de que empreenda esforços para o credenciamento pelo SUS, da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva". Aprovado. Item 13: Requerimento de autoria do Senhor Deputado Ulysses Tassinari solicitando que seja elaborada, pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, "Moção apelando ao Ministro da Saúde a fim de que empreenda esforços para incluir a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva no recadastramento para ampliação do Teto do SUS em Terapia Renal Substitutiva". Aprovado. Item 14: Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Itamar Borges e Cezinha de Madureira que convidam os Senhores ¿Tom Zé¿ (Superintendente do Hospital das Clínicas) e Giovani Guido Cerri (Ex-secretário de Saúde e diretor do Hospital das Clínicas) para ¿apresentar o funcionamento do Hospital das Clínicas¿. Aprovado. Item 15: Requerimento de autoria do Senhor Deputado Edmir Chedid que, nos termos regimentais, convida os Senhores Secretários David Uip (Secretário da Saúde), Hélcio Torkeshi (Secretário da Fazenda) e o Secretário Marcos Antônio Monteiro (Secretário do Planejamento e Gestão), para que ¿compareçam a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre as questões orçamentárias e financeiras que estão prejudicando o sistema de saúde pública no Estado, deixando a população em situação calamitosa¿. Aprovado. Para ciência: Item 16: Câmara Municipal de Nova Independência encaminha "MOÇÃO DE APOIO ao justo pleito encabeçado por vereadores do Legislativo de Araçatuba, no sentido de se oficiar ao Governador do Estado de São Paulo e ao líderes de bancada na Assembleia Legislativa solicitando gestão administrativa e política, para que o município de Araçatuba receba uma unidade do 'AME MAIS' (Ambulatório Médico de Especialidades)". Item 17: Câmara Municipal de Arujá encaminha MOÇÃO DE APELO ao Governador e à Assembleia Legislativa "para que procedam à ampliação de vagas a serem oferecidas pelos Serviços de Referência, no âmbito ambulatorial e de urgência, para o município de Arujá e os demais da região." (ofício nº 288/2017). Item 18: Câmara Municipal de Araraquara encaminha MOÇÃO DE REPÚDIO "à política de demissão promovida pelo Governo do Estado de São Paulo e pela Secretaria de Saúde, via a direção da Fundação para o Remédio Popular 'Chopin Tavares de Lima', que de maneira desonrosa e indigna tem tratado os trabalhadores dessa importante Instituição de saúde de nosso Estado e País". (ofício EX nº 0940/2017). Item 19: Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) da Assembleia Legislativa encaminha expediente nº 17/2016 "acerca dos casos de microcefalia existentes no âmbito do Estado de São Paulo, para conhecimento e devidas providências". (ofício nº 122/2017). Item 20: Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida encaminha solicitação de informações e apoio para ajudar na melhor utilização do Pronto Atendimento e da Santa Casa de Misericórdia nos atendimentos de alta complexidade tanto para turistas quanto para os moradores. (ofício CPS nº 9/2017). Item 21: Secretaria de Estado da Saúde encaminha resposta ao requerimento aprovado pela Comissão de Saúde solicitando "informações sobre as razões do corte de recursos destinados ao Serviço de Nefrologia do Alto Tietê (Mogi das Cruzes e Suzano)". (ofício GS nº 3503/2017). Finalizado os itens da pauta, o Senhor Presidente convidou o Senhor Provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Antônio Penteado Mendonça, para que tomasse assento à mesa para iniciar sua apresentação. O Senhor Provedor disse que a falta de controle nos contratos com a entidade e a situação econômica do país foram os principais fatores da crise no hospital, iniciada em 2014. A Instituição chegou a acumular uma dívida de R$ 900 milhões em 2016. Para o Provedor, os 94 parlamentares da Alesp podem ajudar a complementar os recursos da Santa Casa de São Paulo por meio das emendas parlamentares. O Senhor Antônio Mendonça disse que há uma esperança de ajuste no orçamento da Santa Casa em razão das soluções internas como "venda de patrimônio, negociação de contratos com a Caixa e redução de custos". Os Senhores Deputados presentes fizeram diversos questionamentos ao Senhor Provedor e todas as inquirições foram respondidas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Provedor e dos Deputados presentes e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de audiofonia e taquigrafia, cuja ata eu, Filipe Carriço, analista legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de Deputado Cezinha de Madureira Presidente Filipe Carriço Secretário