06/09/2017 - CCJR, CAPRT, CFOP - PLC 19 de 2017
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às quinze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Roberto Massafera com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2017. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Deputados Gilmaci Santos e Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Deputados José Américo, Davi Zaia e Coronel Camilo (membros substitutos), e Deputados Marco Vinholi, Roberto Massafera, Orlando Bolçone e Doutor Ulysses (substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Célia Leão e Marta Costa e os Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Fernando Cury, Márcio Camargo e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes os Deputados Davi Zaia e Coronel Camilo (membros efetivos), Deputados Marco Vinholi e Orlando Bolçone (membros substitutos) e os Deputados Roberto Massafera, José Américo e Doutor Ulysses. (substitutos eventuais). Ausente a Deputada Ana do Carmo e os Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Teonilio Barba, André Soares, Caio França, Edson Giriboni, Ricardo Madalena e Márcio Camargo. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Marco Vinholi, Orlando Bolçone, Cássio Navarro e Davi Zaia (membros efetivos), Deputado Roberto Massafera (membro substituto) e os Deputados José Américo, Doutor Ulysses e Gilmaci Santos (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Roberto Engler, Carlão Pignatari, Enio Tatto, Teonilio Barba, Edmir Chedid, Edson Giriboni e Wellington Moura. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Item 1 ¿ Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2017, de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos IV e V a que se referem os incisos IV e V do artigo 25-A, da Lei Complementar nº 1.044, de 2008. Foi designado relator o Deputado Orlando Bolçone. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 27. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 06/09/2017. Deputado Roberto Massafera Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário