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Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação - 18ª Legislatura


23/08/2017 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMAÇÃO



ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMAÇÃO, DATERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.





Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às doze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Orlando Bolçone. Presentes a Senhora Deputada Clélia Gomes e os Senhores Deputados Carlos Neder, Orlando Bolçone, Davi Zaia (membros efetivos) e os Senhores Deputados Roberto Engler, Doutor Ulysses e Antonio Salim Curiati (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados João Caramez, Marco Vinholi, Welson Gasparini, Rodrigo Moraes, Reinaldo Alguz, Jorge Wilson Xerife do Consumidor e Gilmar Gimenes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da quinta reunião ordinária ficou considerada aprovada. Deliberação da pauta: Item 01 - Projeto de lei nº 1284/2015, de autoria do Deputado Celso Nascimento, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de estações de recarga de bateria para aparelhos eletrônicos portáteis por meio de energia solar. Foi relator o Deputado Davi Zaia com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Concedidas vistas conjuntas a Deputada Clélia Gomes e ao Deputado Roberto Engler. Item 02 - Projeto de lei nº 570/2016, de autoria do Deputado Roberto Engler, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Permanência no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 03 - Projeto de lei nº 632/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo em Araraquara. Foi relator o Deputado Gilmar Gimenes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 04 - Projeto de lei nº 663/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo em Mogi das Cruzes. Foi relator o Deputado Davi Zaia com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 05 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores - PT, subscrito pelo Senhor Deputado José Zico Prado, que solicita a CONVOCAÇÃO do Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, Senhor Arnaldo Jardim, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações e programas em andamento na Secretaria, em especial os Institutos de Pesquisas que a ela são vinculados. Concedidas vistas conjuntas aos Senhores Deputados Davi Zaia e Carlos Neder. Item 06 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Neder, que solicita a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater os fatos que levaram à situação atual e futura da Estação Ciência, propondo sejam convidados para participação o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e Vice Governador do Estado de São Paulo, Senhor Márcio França, o Secretário de Cultura do Estado de São Paulo, Senhor Marcelo Mattos Araújo, o Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária da USP, Senhor Marcelo de Andrade Romero, a Superintendente Jurídica da USP, Dra. Maria Paula Dallari Bucci e representantes da comunidade. Rejeitado o requerimento por maioria de votos (5x2), em votação nominal. Item 07 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Neder, que solicita a REALIZAÇÃO DE EVENTO na Comissão, com apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo e da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo, para promover o conhecimento das providências quem vêm sendo adotadas pelo Governo do Estado em face da existência de nova legislação federal nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação e debater suas consequências no Estado de São Paulo, propondo sejam convidados os membros do Grupo de Trabalho criado pela Resolução SDECTI nº 20, de 07 de julho de 2016, bem como o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo e Vice-Governador, Senhor Márcio França, Presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Senhor Joaquim Adelino de Azevedo Filho, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (SINTPq), Senhor Régis Norberto Carvalho. Aprovado o requerimento, apenas, quanto ao CONVITE aos Membros do Grupo de Trabalho, criado pela Resolução SDECTI 20/2016 e ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo-SintPq, Senhor Régis Norberto Carvalho, conforme proposto pelo Senhor Deputado Davi Zaia e concordância do autor do requerimento, Deputado Carlos Neder. Item 08 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Roberto Massafera, que solicita que se oficie ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 33, VIII, da Constituição do Estado de São Paulo, referente ao controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, a fim de que sejam prestadas as seguintes informações: "1) Quais providências foram tomadas diante do gasto de 102%, portanto acima do limite legal, realizado pela Universidade de São Paulo (USP)?, 2)Encaminhamento do relatório anual de 2015, bem como a previsão orçamentária de 2016 da Universidade de São Paulo, em cumprimento aos preceitos legais da Lei 4.595, de 18 de junho de 1985, visto que, até o presente momento, não foi encaminhada para a Assembleia Legislativa." Concedida vista ao Senhor Deputado Roberto Engler. Item 09 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Neder, que solicita o CONVITE ao Senhor André Franco Montoro Filho para prestar informações sobre os fatos noticiados no Jornal "Folha de São Paulo", edição de 09/02/2017, sobre eventuais irregularidades no Instituto e Fundação Butantã. Concedidas vistas conjuntas aos Senhores Deputados Davi Zaia e Carlos Neder. Item 10 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Neder, que solicita a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para promover o debate sobre "Emprego e desenvolvimento rumo ao Brasil 2022", uma reflexão sobre o significado do Bicentenário da Independência e Centenário da Semana de Arte Moderna e viabilização de propostas que o País e os cidadãos podem oferecer para o avanço nas áreas trabalhistas, de educação, ciência, tecnologia e inovação, visando à geração de empregos e ao desenvolvimento social. Aprovado o requerimento. Dispensados da leitura, a Comissão ficou considerada cientificada dos itens 11 a 17, da pauta: Item 11 - Correspondência eletrônica enviada pelo Pesquisador Científico Chefe da Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento da Gália, Centro Oeste Paulista ao Presidente desta Assembleia Legislativa, Senhor Deputado Fernando Capez, que envia a apresentação referida Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento e expõe o problema da possível alienação pretendida pelo Governo do Estado. Item 12 - Ofício do Deputado Carlos Neder, na condição de Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, dando conhecimento aos Deputados membros da Comissão do pleito de diversos pesquisadores e do pessoal de apoio técnico e administrativo, organizados na Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo e na Associação de Classes de Apoio aos Pesquisadores, havendo necessidade de se realizar a previsão orçamentária de uma suplementação no patamar mínimo de 50% sobre os salários vigentes para a Carreira de Pesquisador Científico e Classes de Apoio à Pesquisa, para as respectivas Secretarias, visando à reposição salarial prevista na Lei Estadual 12.391/2006. Item 13 - Ofício CCTS nº 06/2017, expedido pelo Centro de Ciências e Tecnologia Para Sustentabilidade, do Campus Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos-Ufscar, que encaminha cópia da Moção de Repúdio "diante da posição da Assembleia Estadual do Estado de São Paulo, favorável à realização de cortes orçamentários que comprometem o total de verbas destinadas à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo-FAPESP." Item 14 - Ofício nº 38/2017, expedido pela Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, que encaminha manifestação em resposta ao ofício nº 04/2017, pedido de providências, desta Comissão Permanente, na qual contesta eventuais irregularidades relatadas pelo aluno de engenharia Allan Queiroz Moreira, ressaltando que foram implantadas "melhorias que traduzem em melhorar o material didático-pedagógico com amplo aproveitamento das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC), de maneira a estimular a construção do conhecimento discente, estabelecer canais de comunicação e diálogo com os estudantes, adequar os recursos dos ambientes virtuais de aprendizagem a uma abordagem pedagógica construcionista, contextualizada e significativa e, por sua vez, aproximá-la de processo de avaliação mais coerentes com esta abordagem." Item 15 - Manifestação da Representação Discente da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo - EACH/USP sobre o eventual déficit no quadro de Professores naquela Escola, em virtude da não reposição de docentes aposentados, falecidos ou contratados temporariamente, situação que estaria comprometendo a formação de estudantes de Obstetrícia e Marketing e solicita "o posicionamento desta casa parlamentar no sentido do compromisso com a excelência e com o ensino público", enquanto fiscalizadora da atuação do Poder Executivo. Item 16 - Ofício nº 92/2017, expedido pelo Senhor Deputado Carlos Neder, que encaminha o documento "Situação do Hospital Universitário da Unifesp" entregue em seu Gabinete pela delegação representativa de alunos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), no dia 09/06/2017, que em audiência, nesta Assembleia Legislativa, apresentaram suas expectativas de que as lideranças partidárias e os Membros desta Comissão Permanente solicitem audiências aos Excelentíssimos Presidente da República, Ministro da Saúde, Ministro da Educação e Governador do Estado de São Paulo, para que nelas possam apresentar suas sugestões no sentido de que o Hospital São Paulo não restrinja ainda mais suas ações de assistência, ensino, pesquisa e extensão, para conhecimento dos Membros desta Comissão e as devidas providências que julgarem cabíveis. Item 17 - Requerimento manuscrito pelo Senhor José de Pontes, que informa ser pesquisador e inventor autodidata, o qual teria inventado soluções para extermínio de caramujos africanos, mosquitos transmissores de dengue e pombos transmissores de doenças, inclusive, teria prestado seus serviços ao Município de Juquiá/SP, no ano de 2002, onde teria exterminado toneladas de caramujos africanos, em prol da comunidade. Informa ter sido reconhecido pela Câmara Federal em 2006 e pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em 2010. Encerra seu relato pessoal "aguardando reconhecimento desta Casa". Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Carlos Neder para discutir favoravelmente os itens 6 e 7 e agradecer o apoio e aprovação do item 10, e, ao final, para fazer observações de que os itens 11 a 16 trazem alguma expectativa em relação à autuação da Comissão e solicitar cópias dos itens 11 a 16, da pauta, pedido este, então deferido pelo Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os agradecimentos finais e informar sobre o próximo evento da Comissão, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai devidamente assinada por sua Excelência, o Senhor Deputado Presidente da reunião, e por mim, que a secretariei. Considerada aprovada, na sétima reunião ordinária da Comissão, realizada aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete.





Deputado Orlando Bolçone

Presidente



Maurício Nespeca

Secretário

alesp