08/08/2017 - apreciar pauta anexa
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Welson Gasparini, Luiz Turco, Ed Thomas, Roberto Tripoli, Sebastião Santos, Celso Nascimento (membros efetivos). Presentes também, no decorrer da reunião, as Senhoras Deputadas Leci brandão e Beth Sahão. Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Milton Leite Filho e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 405/2016, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que "Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado". Foi relator o Deputado Fernando Capez, com voto favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Celso Nascimento. Item 2 - Projeto de lei nº 506/2016, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que institui a "Semana Estadual do Lixo Zero". Foi relatora a Deputada Ana do Carmo, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 889/2016, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dispõe sobre a criação do "Programa de Sustentabilidade Ambiental" a ser implantado de forma facultativa, no âmbito do Poder Executivo. Foi relator o Deputado Welson Gasparini, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 133/2017, de autoria do Deputado Caio França, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento e disposição final ambientalmente adequada aos animais mortos em estradas do Estado". Foi relator o Deputado Welson Gasparini, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 05 - Requerimento do Senhor Deputado João Paulo Rillo, solicitando a convocação do Superintendente do DAEE, Senhor Ricardo Daruiz Borsari, do responsável pela Bacia do Turvo Grande, Senhor Tokio Hirata, do Secretário de Agricultura e Abastecimento, Senhor Arnaldo Jardim, do Diretor do Instituto de Pesca, Senhor Luiz Marques da Silva Ayrosa, e do Gerente da CETESB em São José do Rio Preto, Senhor Silvio Beraldi, para prestarem esclarecimentos sobre intervenções na Estação Ecológica do Noroeste Paulista, que resultaram na interrupção do curso d´água que alimentava uma cachoeira naquele local, onde anteriormente funcionava o Instituto Penal Agrícola (IPA). - Juntado Ofício JPR 024/2017, retificando as autoridades convocadas somente para: - Responsável pela Bacia do Turvo Grande, Senhor Tokio Hirata - Diretor do Instituto de Pesca, Senhor Luiz Marques da Silva Ayrosa e - Gerente da CETESB em São José do Rio Preto, Senhor Silvio Beraldi. Em discussão e votação, foi rejeitado o Requerimento, tendo votado favoravelmente os Senhores Deputados Ana do Carmo e Luiz Turco e, com abstenção, o Senhor Deputado Roberto Tripoli. Item 06 - Requerimento da Senhora Deputada Ana do Carmo, solicitando que seja realizada uma Audiência Pública para tratar dos "Impactos da Pulverização Aérea de Agrotóxicos". Entre os temas a serem abordados, destacam-se: 1.Pulverização de agrotóxicos sobre áreas de preservação ambiental, de habitação, escolas e apiários; 2.Desrespeito às normas e orientações técnicas de aplicação de agrotóxicos; 3.Danos ambientais, sociais e econômicos causados pela pulverização de agrotóxicos e 4.Assistência dirigida à saúde da população impactada e atualização de dados epidemiológicos. Solicita que sejam convidados o Promotor Gabriel Lino de Paula Pires, Coordenador-Geral do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos - FPCIAT e/ou a Médica Telma de Cássia Nery, Coordenadora da Comissão Temática de Saúde do FPCIAT, assim como o Deputado Federal Nilto Tatto, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Deputados. Aprovado o Requerimento. Em seguida, foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 07 - Ofício SMA/GSA/395/2017, encaminhado pela Casa Civil a esta Casa Legislativa, em resposta à Indicação nº 1551/2017 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, dirigida ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para que determine ao Secretário do Meio Ambiente estudos e providências com vistas a uma campanha de educação ambiental para proteger os primatas não humanos, especialmente os bugios, e conscientizar a população de que estes não são vetores da febre amarela e têm um papel essencial para o controle da doença. Item 08 - Ofício/CMJ/n° 077/2017, da Câmara Municipal de Jumirim, encaminhado pela Presidência da Casa à Comissão, remetendo o Requerimento 052/2017, solicitando que se verifique, junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente a possibilidade de ser encaminhado para o município de Jumirim um caminhão-pipa, a ser utilizado nas ações de defesa do meio ambiente. Ao final da reunião, o Senhor Presidente anunciou convite recebido da FAPESP, para uma visita dos membros da Comissão à Fundação, com a presença de seu Presidente, Senhor José Goldemberg e diretores, para "informar aos parlamentares sobre as iniciativas apoiadas pela FAPESP no campo da pesquisa científica e tecnológica, dirigida aos temas de deliberação da Comissão, para troca de ideias e propostas". Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/08/2017. Deputado Roberto Tripoli Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária