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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 18ª Legislatura


05/09/2017 - apreciar pauta anexa

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Luiz Turco, Milton Leite Filho, Roberto Tripoli, Itamar Borges (membros efetivos) e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Carlos Neder e Orlando Bolçone (membros substitutos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Fernando Capez e Ed Thomas. Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Sebastião Santos e Celso Nascimento. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 97/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana de Conscientização sobre os Cuidados com Animais Domésticos". Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 02 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Neder, solicitando a realização de Audiência Pública com o tema: "Secretaria de Estado do Meio Ambiente: situação de seus Institutos", atendendo às expectativas das entidades que participaram da reunião extraordinária da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, realizada em 11/08/2017, a fim de sejam debatidas as políticas públicas que vêm sendo realizadas no Estado de São Paulo, as propostas dos dirigentes dos órgãos vinculados a essa Secretaria e a opinião dos convidados e dos trabalhadores sobre a política ambiental e a proposta de fusão de seus Institutos. A audiência pública pretende ouvir autoridades públicas e representantes da sociedade civil, requerendo-se a expedição de convites aos seguintes indicados: Secretário de Estado do Meio Ambiente; Secretário-Executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, Dr. Germano Seara Filho; Diretor Geral do Instituto Florestal, Sr. Luis Alberto Bucci; Presidente da Fundação Florestal, Sr. Eduardo Soares de Camargo; Diretora Geral do Instituto Geológico, Sra. Luciana Martin Rodrigues Ferreira; Diretor Técnico de Departamento do Instituto de Botânica, Sr. Luiz Mauro Barbosa; Representante dos Trabalhadores do Instituto Florestal, Sra. Elaine Aparecida Rodrigues; Representante dos Trabalhadores do Instituto Geológico, Sr. Paulo César Fernandes; Representante dos Trabalhadores do Instituto de Botânica, Sra. Inês Cordeiro; Presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo - APQC, Sr. Joaquim Adelino de Azevedo Filho. Em discussão, foi acordado entre os membros, com anuência do autor, que se aditasse o requerimento, para que fosse encaminhado convite ao Senhor Secretário do Meio Ambiente, para que trouxesse esclarecimentos acerca da situação dos Institutos de Pesquisa daquela Secretaria perante a Comissão, em prazo não superior a trinta dias. Aprovado o Requerimento, na forma do aditamento. Item 03 - Requerimento da Liderança do Partido dos Trabalhadores, subscrito pelos Senhores Deputados Alencar Santana Braga, Ana do Carmo e Luiz Turco, solicitando, nos termos do artigo 13, parágrafo 1º, item 6 da Constituição do Estado de São Paulo e artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa, a convocação de Audiência Pública para discutir a questão da retirada de 530,3 hectares de terra da área indígena do Jaraguá, pertencente aos índios Guaranis, promovida pela Portaria Ministerial 683/17. Em discussão e votação, foi aprovado o Requerimento. Item 04 - Requerimento do Deputado Celso Nascimento, requerendo que sejam solicitadas informações ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre o atual estágio em que se encontra o processo de obtenção de outorga de autorização para implantação e exploração do potencial hidráulico denominado PCH Piraju-II, ao longo do trajeto do rio Paranapanema, localizada em Piraju-SP e também pedido de informações ao Senhor Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) se há em andamento, algum processo de licenciamento ambiental da referida obra, pois a possível viabilização dessa hidroelétrica alagaria as corredeiras do rio e trariam sérios riscos ambientais e econômicos para a cidade. Aprovado o Requerimento. Em seguida, foi dada ciência, pelo Senhor Presidente, sobre convite aos Senhores Membros, para participação em audiência pública acerca dos "Danos ambientais, na Baixada Santista, decorrentes do tombamento de 47 contêineres no mar de Santos, ocorrido no dia 11/08/2017, bem como do vazamento de óleo no lençol freático do Município de São Vicente, em face do acidente ferroviário ocorrido no dia 18/08/2017", a ser realizada no Auditório Franco Montoro, a partir das 15 horas, pela Comissão de Assusntos Metropolitanos e Municipais. Foi anunciada a presença, no decorrer da reunião, dos ex-Deputados Estaduais Hamilton Pereira e Antonio Mentor. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/09/2017.

















Deputado Roberto Tripoli

Presidente















Elisabete Akemi Chirosi

Secretária

alesp