29/08/2017 - REUNIÃO CONJUNTA CCJR, CI e CFOP - EMENDAS AO PL 659/2017
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dez horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar as Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 659, de 2017, de autoria do Governador, que dispõe sobre a reorganização societária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ¿ SABESP, sendo Relator o Senhor Deputado Davi Zaia. Por sugestão do Senhor Deputado Barros Munhoz os trabalhos foram suspensos até às treze horas e trinta minutos. Reabertos os trabalhos ás treze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I e suspensos até às quatorze horas e trinta minutos. Reabertos os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou que o Relator, Deputado Davi Zaia, fizesse a leitura do seu voto. Pela ordem, a Bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou voto em separado contrário. Iniciada a leitura foram suspensos os trabalhos até às quinze horas e dez minutos. Reabertos os trabalhos e suspensos novamente. Às dezessete horas e vinte e cinco minutos foram reabertos os trabalhos, sob a Presidência da Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Gilmaci Santos, Coronel Camilo e Antonio Salim Curiati (membros efetivos) e os Senhores Deputados Barros Munhoz, José Américo, Edmir Chedid e Davi Zaia (membros substitutos). Ausentes, a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, André Soares, Afonso Lobato, Fernando Cury, Professor Auriel e Roque Barbiere. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes Senhores Deputados José Américo, Junior Aprillanti, Cássio Navarro, Rogério Nogueira, Ricardo Madalena e Davi Zaia (membros efetivos) e, na qualidade de substituta eventual indicada pela sua liderança partidária, a Senhora Deputada Célia Leão. Ausente a Senhora Deputada Analice Fernandes, e os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Ramalho da Construção. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Orlando Bolçone, Cássio Navarro, Wellington Moura, Teonílio Barba, Edmir Chedid e Davi Zaia (membros efetivos) e, na qualidade de substituta eventual indicada por sua liderança partidária a Senhora Deputada Célia Leão. Ausentes, os Senhores Deputados Vaz de Lima, Marco Vinholi, Roberto Engler e Edson Giriboni. Havendo número regimental, a Senhora Presidente solicitou ao Relator da matéria, Deputado Zaia, que continuasse a leitura do seu parecer. A Bancada do Partido dos Trabalhadores abriu mão da leitura do voto em separado. Discutiram o projeto os Senhores Deputados Alencar Santana, José Américo, Enio Tatto, Feliciano Filho e Barros Munhoz. Em votação nominal, foi aprovado como parecer o voto do Relator, favorável à Emenda n.º 54, às Emendas nºs 41, 63, 68, 69, 71, 72 e 73, na forma das Subemendas apresentadas e pela rejeição das demais emendas. Os Senhores Deputados José Américo, Teonílio Barba, Luiz Turco e Enio Tatto votaram contrariamente ao Relator e a favor do voto em separado da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, concluindo-se, definitivamente, os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Sala das Comissões, em 30 de agosto de 2017. Deputada Célia Leão Presidente Agnaldo de Jesus Almeida Secretário