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Comissões - Reuniões Conjuntas - 18ª Legislatura


22/08/2017 - REUNIÃO CONJUNTA CCJR, CI e CFOP - PL 659/2017

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.





Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dezoito horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Marta Costa, e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Professor Auriel, Gilmaci Santos e Antonio Salim Curiati (membros efetivos), e o Senhor Deputado Davi Zaia (membro substituto) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Cezinha da Madureira, Junior Apprilant e Edson Giriboni. Ausentes, os Senhores Deputados Marcos Zerbini, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Fernando Cury, Márcio Camargo e Roque Barbiere. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados José Américo, Luiz Turco, Rogério Nogueira, Junior Aprillanti, Cássio Navarro, Davi Zaia e Ricardo Madalena (membros efetivos), a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado Roberto Engler (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari e o Ramalho da Construção. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Enio Tatto, Teonílio Barba, Orlando Bolçone, Cássio Navarro, Edson Giriboni, Wellington Moura e Davi Zaia (membros efetivos), e o Senhor Deputado Cezinha de Madureira (membro substituto). Ausentes, os Senhores Deputados Vaz de Lima e Edmir Chedid. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 659, de 2017, de autoria do Governador, que dispõe sobre a reorganização societária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ¿ SABESP. Em votação nominal, foi aprovado como parecer o voto do Relator Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e às emendas de n.ºs 15 e 25, às emendas 21 e 33 na forma da subemenda n.º 1 apresentada, e contrário às demais emendas. Os Senhores Deputados José Américo, Teonílio Barba, Luiz Turco e Professor Auriel votaram contrariamente ao Relator e a favor do voto em separado da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, concluindo-se, definitivamente, os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Sa22082017lão Nobre da Presidência, em 22 de agosto de 2017.













Deputada Célia Leão

Presidente









Agnaldo de Jesus Almeida

Secretário

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