16/08/2017 - REUNIÃO CONJUNTA CCJR, CI E CFOP - PL 659/2017
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dezenove horas e dezesseis minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, Carlos Cezar, Antonio Salim Curiati, Márcio Camargo e Roque Barbiere (membros efetivos), os Senhores Deputados José Américo, Wellignton Moura, Davi Zaia, Coronel Camilo (membros substitutos) e, na qualidade de substituto eventual indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Cezinha da Madureira. Ausentes os Senhores Deputados Geraldo Cruz, André Soares, Afonso Lobato, Gilmaci Santos e Fernando Cury. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Ramalho da Construção, José Américo, Junior Apprilanti, Cássio Navarro, Davi Zaia e Ricard16082017o Madalena (membros efetivos), a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Professor Auriel e Edmir Chedid (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Luiz Turco e Rogério Nogueira. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Roberto Engler, Edmir Chedid, Orlando Bolçone, Cássio Navarro, Wellington Moura e Davi Zaia (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Professor Auriel (membros substitutos), e, na qualidade de substituto eventual indicado por sua lideranças partidária, o Senhor Deputado Roberto Massafera. Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Enio Tatto, Teonílio Barba e Edson Giboni. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 659, de 2017, de autoria do Governador, que dispõe sobre a reorganização societária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ¿ SABESP. Em seguida, solicitou ao Relator por ela designado, Senhor Deputado Davi Zaia, a leitura de seu voto. Lido o voto, iniciou-se a discussão. Pela ordem, o Senhor Deputado Alencar Santana, Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, apresentou voto em separado, contrário ao projeto e favorável às emendas apresentadas pela Bancada. Pela ordem, o Senhor Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo, propôs que a presente reunião conjunta fosse suspensa e reaberta no próximo dia vinte e dois de agosto, terça-feira, às dezoito horas, após a realização de uma audiência pública, na mesma data, às quatorze horas, no Plenário Juscelino Kubitscheck, com a finalidade de discutir o projeto objeto desta reunião. Ficou acordado, por unanimidade, a suspensão dos trabalhos nos termos propostos, e dado como lido o voto em separado. Em seguida, a Senhora Presidente suspendeu a reunião conjunta até a data e hora acordadas, dando por lido o voto em separado, encerrando os trabalhos. Aos vinte e dois do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, deixou de realizar-se no Salão Nobre, no Edifício da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a reabertura da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, prevista para às 18 horas, por falta de número regimental. Às 18h16min, transcorrido o tempo de tolerância, a Senhora Presidente Deputada Célia Leão deu por encerrada a reunião, por falta de quorum, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Salão Nobre da Presidência, em 22/08/2017. Deputada Célia Leão Presidente Agnaldo de Jesus Almeida Secretário