12/09/2017 - Reunião Conjunta CCJR - CAPRT - CFOP, para discussão PLC nº 22, de 2017
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às quinze horas e trinta e um minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do inciso III, do artigo 18, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Gilmaci Santos e Antônio Salim Curiati (membros efetivos) e os Senhores Deputados Coronel Camilo, Davi Zaia e Campos Machado (membros substitutos). Também presentes, indicados por suas respectivas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Roberto Massafera, Junior Aprillanti e Doutor Ulysses Tassinari. Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Fernando Cury, Márcio Camargo e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Senhores Deputados Davi Zaia e Coronel Camilo (membros efetivos) e o Deputado Orlando Bolçone (membro substituto). Também presentes, indicado por suas respectivas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Roberto Massafera e Dr. Ulysses Tassinari. Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Teonílio Barba, André Soares, Caio França, Edson Giriboni, Ricardo Madalena e Márcio Camargo. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Orlando Bolçone e Davi Zaia (membros efetivos) e o Senhor Deputado Roberto Massafera (membro substituto). Também presentes, indicados por suas respectivas lideranças partidárias, as Senhoras Deputadas Célia Leão e os Senhores Deputados Doutor Ulysses Tassinari e Gilmaci Santos. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Carlão Pignatari, Enio Tatto, Teonílio Barba, Edmir Chedid, Edson Giriboni, Cássio Navarro e Welligton Moura. Havendo número regimental, a Senhora Presidente Deputada Célia Leão declarou aberta a reunião que foi convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2017 ¿ de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ¿, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 2007. Foi relator o Senhor Deputado Davi Zaia, que manifestou voto favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2017. Em discussão, não houve oradores inscritos para discussão. Em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à propositura. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, analista legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 12 de setembro de 2017. Deputada Célia Leão Presidente Filipe L. Carriço Secretário