05/09/2017 - deliberar sobre a pauta anexa e proceder oitivas do Superintendente do Hospital das Clínicas, Doutor Antonio José Rodrigues Pereira (Tom Zé) e do ex- Secretário de Saúde, Doutor Giovanni Guido Cerri, a fim de prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do Hospital das Clínicas.
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às treze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Cezinha de Madureira. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Marcos Martins, Cezinha de Madureira, Itamar Borges, Milton Vieira, André do Prado (membros efetivos) e Roberto Massafera (membro substituto). Presente ainda o Deputado Marco Vinholi. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Doutor Ulysses. Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso e Luiz Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Deputado informou aos membros de que os convidados não poderiam comparecer e que a oitiva será reagendada para uma data oportuna. Passou-se a deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 220/2016, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que cria sistema de notificação aos doadores de sangue nos hemocentros e bancos de sangue dos hospitais do Estado. Foi relator o Deputado Marcos Martins com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 548/2016, de autoria do Deputado Marcos Damasio, que dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de Educação Física capacitados em treinamento de Emergências Cardiovasculares Básico (TECA B) e de Desfibrilador Externo automático (DEA) em locais públicos com equipamentos de ginástica. Foi relator o Deputado Doutor Ulysses com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 822/2016, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que institui o programa e o selo "São Paulo pela Vida". Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 96/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Stevens-Johnson". Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 98/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade". Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 963/2016, de autoria do Deputado Fernando Cury, que institui a "Semana Estadual de Prevenção, Controle e Combate à Diabetes", no Estado. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 15/2017, de autoria do Deputado Itamar Borges, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes dos partidos, a fim de que empreendam esforços para afastar qualquer possibilidade de alteração das isenções constitucionalmente concedidas ao setor filantrópico, sob pena de colapsarem os serviços dos SUS prestados por aquele setor. Foi relator o Deputado Luiz Carlos Gondim com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 49/2017, de autoria do Deputado Campos Machado, que aplaude o ilustre médico Dr. Alfredo Salim Helito por sua brilhante trajetória profissional em prol da saúde pública, por seu cuidadoso e respeitoso exercício profissional, que acolhe e ampara os cidadãos em seu estado de maior fragilidade, disseminando a esperança a tantos que padecem. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Para Deliberação: Item 9 - Requerimento dos Senhores Deputados Alencar Santana e Professor Auriel solicitando a realização de uma audiência pública no município de Guarulhos, com o objetivo de debater e buscar soluções para os problemas de atendimento do Pronto Atendimento do Complexo Hospitalar Padre Bento. Deverão ser convocados o Secretário de Saúde, Dr. David Uip, e a diretora do Complexo Hospitalar Padre Bento, Dra. Maria Madalena Costa do Vale Bastos. Serão convidados o Secretário Municipal de Saúde, Roberto Lago, e representantes da sociedade. (vista: MVieira, HN, MM, UT, IB, MVinholi, CN e CM). Foi favorável ao requerimento o Deputado Marcos Martins e contrários a Deputada Analice Fernandes e os Deputados Helio Nishimoto, Itamar Borges, Milton Vieira, Marco Vinholi, André do Prado e Cezinha de Madureira. Rejeitado. Item 10 - Requerimento do Senhor Deputado Itamar Borges, solicitando encaminhamento de ofício para a Secretaria da Fazenda e para a Secretaria de Planejamento e Gestão, a fim de que dê condições para que sejam regularizados os pagamentos dos programas Pró- Santa Casa e Santas Casas SUStentáveis. Aprovado. Item 11- Requerimento do Senhor Deputado Marcos Martins, solicitando convocação da Senhora Simone Alves dos Santos, Diretora Técnica da Divisão de Vigilância Sanitária do Trabalho, com o objeto de informar a respeito do trabalho referente a conscientização sobre os malefícios do benzeno. Vista conjunta concedida aos Deputados Marcos Martins e Itamar Borges. Para Ciência: Ofício da Câmara de Pederneiras, encaminhando cópia da moção de apelo para que mantenham o atendimento da UPA de Pederneiras até que o Pronto- Socorro esteja com suas novas instalações funcionando a contento da população, podendo assim atender a todos os usuários por completo e, enquanto isso não acontecer, os vereadores são totalmente contra o fechamento da UPA. Ofício do NAE - Núcleo de Avaliação Estratégica - convidando os Senhores Deputados para o evento "Setembro Amarelo", que ocorrerá no dia 12 de setembro às 14h, no Auditório Franco Montoro. Ofício da Câmara Municipal de Guararema encaminhando cópia do Requerimento enviado ao Dr. David Everson Uip, solicitando providências a respeito da demanda reprimida ambulatorial e o tempo de espera médio para alguns casos cirúrgicos.. . Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/09/2017 Deputado Cezinha de Madureira Presidente Angela Nakamura Secretária