19/09/2017 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de assuntos de interesse da Comissão.
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às treze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Doutor Ulysses Tassinari. Presentes os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Doutor Ulysses, Itamar Borges, Milton Vieira (membros efetivos) e os Senhores Deputados Roberto Massafera e Gil Lancaster (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Celino Cardoso, Marcos Martins, Cezinha de Madureira, André do Prado e Luiz Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ordem do Dia: Item 1 - Projeto de lei nº 164/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que obriga as Unidades Básicas de Saúde a disponibilizarem informações referentes ao estoque de medicamentos, quantidades existentes na unidade, bem como as informações de todas as outras unidades mais próximas. Aprovado a Cota. Item 2 - Projeto de lei nº 261/2017, de autoria do Deputado Fernando Cury, que institui a "Semana Estadual do Arroz e Feijão". Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Para deliberação: Item 03: Requerimento do Senhor Deputado Marcos Martins que requer que seja convocada a senhora Simone Alves dos Santos, diretora técnica da divisão de vigilância sanitária do trabalho, para informar acerca da conscientização dos malefícios do Benzeno. Concedida vista ao Senhor Deputado Carlos Neder. (VISTA: MM e IB). Item 04: Minuta de Moção de autoria da Comissão de Saúde que "apela para o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério da Saúde estudos e providências com vistas a elevar o teto financeiro que atualmente limita a prestação de terapia renal substitutiva -TRS via Sistema Único de Saúde -SUS pela Santa Casa de Misericórdia de Itapeva a 152 pessoas por mês, de modo que a instituição amplie sua capacidade de atendimento em TRS via SUS para 192 pessoas por mês". Aprovado. Item 05: Minuta de Moção de autoria da Comissão de Saúde que "apela para o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério da Saúde estudos e providências para o credenciamento, pelo Sistema Único de Saúde, da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia UNACON da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva". Aprovado. Item 06: Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Neder que requer a realização de Audiência Pública com o tema: "O controle da poluição e seus efeitos na saúde", a fim de obter esclarecimentos sobre a qualidade do ar no estado de São Paulo, e que sejam convidados os Senhores David Uip (Secretário de Saúde), Carlos Roberto dos Santos (Diretor Presidente da CETESB), Jerson Kelman (Diretor Presidente da Sabesp) e Paulo Saldiva (Professor de Medicina da USP). (ofício CN nº 140/2017). Aprovado. Para ciência: Item 07: Câmara Municipal de Pirassununga encaminha requerimento ao Excelentíssimo Senhor Deputado Cauê Macris para que viabilize "veículo do Programa Mulheres de Peito para a realização de exames de mamografia em nossa população feminina". (Ofício nº 01324/2017-SG). Item 08: Câmara Municipal de Piedade encaminha "Moção de Repúdio à liberação das drogas no Brasil". (Ofício CM nº 121/2017). Item 09: Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo encaminha Balanço de Atividades do ano de 2016. (FM - 0595/2017). Item 10: Câmara Municipal de Bastos encaminha requerimento para que esta Comissão convide a Senhora Cecília Cristina Togashi Roselli (Diretora Técnica do Departamento Regional de Saúde, DRS IX - Marília) para responder a questionamentos dos vereadores em audiência pública. (Ofício nº 357/2017). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Filipe L. Carriço, analista legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 03/10/2017 Deputado Doutor Ulysses Presidente interino Filipe L. Carriço Secretário