21/06/2017 - CDD e CFOP - Projeto de Lei nº 560 de 2016
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e dez minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento da terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr., Marco Vinholi, as Senhoras Deputadas Clélia Gomes (membros efetivos), Marcia Lia, Marta Costa (membros substitutos), Célia Leão e o Senhor Deputado Alencar Santana Braga (membros Substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputada Beth Sahão e Rita Passos e os Senhores Deputados, Coronel Telhada, João Paulo Rillo, André Soares, Adilson Rossi e Wellington Moura. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento os Senhores Deputados Edson Giriboni, Davi Zaia, Marco Vinholi (membros efetivos), Cezinha de Madureira (membro substituto), as Senhoras Deputadas Célia Leão, Maria Lucia Amary e o Senhor Deputado Alencar Santana Braga (membros Substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Celso Gíglio (licenciado), Vaz de Lima, Enio Tatto, Teonilho Barba, Edmir Chedid, Orlando Bolçone, Cássio Navarro e Wellington Moura. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião e deu inicio às deliberações. Item 1 ¿ Projeto de Lei 560, de 2016, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Carlos Bezerra Jr., que "Institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua no Estado" e Projeto de Lei 709 de 2016, anexado por se tratar de matéria correlata, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que "Autoriza a instituição da Central de Inclusão Social para Pessoas em Situação de Rua, com o objetivo de propiciar-lhes o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Marco Vinholi, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei nº 560, de 2016, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao Projeto de Lei nº 709, de 2016. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 21 de junho de 2017. Deputada Célia Leão Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária