27/09/2017 - 1.Apreciar requerimentos; 2.Proceder às seguintes oitivas: Sr. Daniel Annenberg, ex-Diretor Presidente do Detran/SP; Sra. Neiva Aparecida Doretto, ex-Diretora Presidente, atual Vice-Presidente do Detran/SP.
CPI DETRAN ATA DA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR FRAUDES OCORRIDAS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO - DETRAN, COM A SUPOSTA EXISTÊNCIA DE UMA MÁFIA EM ESQUEMA DE EMISSÃO IRREGULAR DE CARTEIRA NACIONAL DA HABILITAÇÃO - CNH". Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 27, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 1391, de 2015, com a finalidade de "investigar fraudes ocorridas no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN, com a suposta existência de uma máfia em esquema de emissão irregular de Carteira Nacional da Habilitação - CNH", sob a presidência do Deputado Caio França. Presentes os Senhores Deputados Caio França, Marco Vinholi, Roberto Massafera, José Zico Prado, Edmir Chedid, Chico Sardelli e Milton Vieira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Roque Barbiere e Jorge Caruso. Presentes também, acompanhando os trabalhos da CPI, os Senhores Deputados Davi Zaia, Wellington Moura e Feliciano Filho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de: 1. Apreciar requerimentos constantes da pauta; e 2. Proceder às seguintes oitivas: 2.1 - Sr. Daniel Annenberg, ex-Diretor Presidente do Detran/SP, atual Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia; 2.2 - Sra. Neiva Aparecida Doretto, ex-Diretora Presidente, atual Vice-Presidente do Detran/SP; e 2.3 - Sra. Thais Regina dos Santos, representante da Auto-Escola Liderança, convocada com a finalidade de prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Senhor Presidente comunicou aos presentes o não comparecimento da Sra. Thais Regina dos Santos, sem apresentação de qualquer justificativa. Ato contínuo, passou à apreciação da Ordem do Dia: Item 1 - Requerimento nº 24, de autoria do Deputado Marco Vinholi - Solicita o deslocamento dos membros da CPI para o município de Campinas, para que seja realizada a oitiva da Sra. Thais Regina dos Santos, responsável legal pela Auto Escola Liderança; requer também a aprovação da condução coercitiva da testemunha, caso ela não compareça ao local, na data e horário aprazados. Após discussão, foi aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento nº 25, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer seja oficiado o Sr. Eraldo Ameruso Ottoni, Procurador do Estado Chefe da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, para que encaminhe a esta CPI cópia dos procedimentos administrativos disciplinares em face de servidores do Detran envolvidos em situações de fraudes e irregularidades, nos últimos 5 (cinco) anos. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento nº 26, de autoria do Deputado Marco Vinholi - Requer seja oficiado o Diretor Presidente do Detran, Sr. Maxwell Borges de Moura Vieira, para que forneça as seguintes informações: 1.Relação contendo os nomes das Auto Escolas, dados de seus sócios e qual a data de entrada das mesmas junto ao Detran; 2.Relação indicando quais são as Auto Escolas que tiveram irregularidades no último ano, quais foram essas irregularidades e quais as providências tomadas pelo Detran, constando dados de seus respectivos dirigentes. Aprovado o requerimento. Item 4 - Requerimento nº 27, de autoria do Deputado Marco Vinholi - Requer a convocação do Corregedor Geral da Administração, Sr. Antonio Carlos Santa Izabel, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades no Detran/SP. O Deputado Marco Vinholi solicitou a retirada do requerimento, considerando não ser esse o nome do atual Corregedor Geral da Administração, e considerando também que já há requerimento aprovado nesse sentido. Item 5 - Requerimento nº 28, de autoria do Deputado Marco Vinholi - Requer seja oficiado o Diretor Presidente do Detran, Sr. Maxwell Borges de Moura Vieira, para que forneça as seguintes informações: 1.O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo possui algum histórico de programas espiões em máquinas do Detran, na Sede, Superintendência ou Ciretrans?; 2.O Detran tem tomado alguma providência a respeito de possíveis programas espiões? Quais são essas providências? Em votação, foi aprovado o requerimento. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o Sr. Daniel Annenberg e a Sra. Neiva Aparecida Doretto para que tomassem assento à Mesa dos trabalhos. O Senhor Presidente, Deputado Caio França, concedeu a palavra para o Sr. Daniel Annenberg, que discorreu sobre o período de sua gestão no Detran, de 2011 a 2016, abordando, dentre outros tópicos: a modernização do serviço de trânsito e das unidades de atendimento ao cidadão, a criação e modernização dos canais de comunicação com o cidadão, a valorização da categoria de trabalhadores do Detran, ações de fiscalização, investimentos em tecnologia, e educação para o trânsito. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra para a Sra. Neiva Aparecida Doretto, que abordou também as ações de fiscalização do Detran, destacando o aperfeiçoamento do processo, bem como a modenização das unidades de atendimento ao cidadão. Finda a exposição, fizeram uso da palavra para questionar os depoentes os Senhores Deputados: Marco Vinholi, Davi Zaia, Edmir Chedid e Milton Vieira, seguidos pelos esclarecimentos dos convidados. Após, o Senhor Presidente, Deputado Caio França, agradeceu a presença dos convidados e dos Senhores Deputados, e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/10/2017. Deputado Caio França Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária