22/08/2017 - apreciar a pauta anexa e tratar de assuntos de interesse da Comissão.
COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Paulo Correa Jr. Presentes as Senhoras Deputadas Marta Costa e Clélia Gomes e os Senhores Deputados Coronel Telhada, Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Luiz Turco, Edmir Chedid, Junior Aprillanti, Davi Zaia, Márcio Camargo e Paulo Correa Jr (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso e Jooji Hato. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de Lei nº 190/2017, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que declara Tabatinga como "Capital do Bicho de Pelúcia". Foi relator o Deputado Carlos Neder, que proferiu voto favorável. Aprovado o projeto. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 1262/2014, de autoria do Deputado Carlos Neder, que dá a denominação de "Estação Largo da Batata" à Estação Faria Lima da Linha 4 - Amarela da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ. Foi relatora a Deputada Clélia Gome, que proferiu voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Foi concedida vista aos Deputados Hélio Nishimoto e Luiz turco. Item 3 - Requerimento do Deputado Paulo Corrêa Jr solicitando seja pautado o debate acerca dos recentes acidentes ocorridos na Região Metropolitana da Baixada Santista, quais sejam: tombamento de quarenta e sete contêineres no mar de Santos, ocorrido no dia 11 de agosto de 2017, bem como vazamento de óleo no lençol freático do Município de São Vicente, em face do acidente ferroviário ocorrido no dia 18 de agosto de 2017. Foi aprovado o requerimento. Item 4 - Requerimento do Deputado Carlos Neder solicitando a aprovação da realização de audiência pública com o tema "Regularização Fundiária", a fim de obter esclarecimentos sobre os processos referentes aos assentamentos e propostas de desenvolvimento social no Município de Riversul, dando continuidade ao já aprovado no âmbito desta Comissão com o escopo de incluir no plano de trabalho da mesma a realização de audiências públicas nas regiões administrativas do Estado, requerendo sejam convidados o Prefeito do Município de Riversul; o Presidente do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP); o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; o Reitor da Universidade de São Paulo (USP) e o Diretor Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Foi aprovado o requerimento. Item 5 - Requerimento do Deputado José Zico Prado solicitando a convocação do Secretário de Transportes Metropolitanos e Municipais, Sr. Clodoaldo Pelissione, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre gestão, manutenção e operação do sistema de transporte ferroviário de passageiros na Região Metropolitana de São Paulo, abordando o impacto econômico-financeiro e a garantia de segurança psíquica e física dos usuários do sistema. Foi concedida vista aos Deputados Hélio Nishimoto e Luiz Turco. Por fim, o Presidente procedeu à leitura do único item constante da pauta para ciência: Item 6 - Ofício subscrito pela Presidente da Câmara Municipal da Estância de Ibirá em que propõe seja oficiado o Governador do Estado de São Paulo para que o mesmo estude a possibilidade de interceder junto à Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, visando à boa tramitação do Projeto de criação de uma Frente Parlamentar de Apoio às Estâncias Turísticas que tenham na água mineral seu principal atrativo, com a edição de uma nova legislação com relação à preservação desse precioso bem. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05 de setembro de 2017. Deputado Paulo Correa Jr Presidente Alessandra Verrone Chimelli Secretária