24/10/2017 - 11ª extra - 13:30 Contas Gov e pauta
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às treze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Engler. Presentes, inicialmente, os Senhores Deputados Marco Vinholi, Enio Tatto, Teonilio Barba, Edmir Chedid, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Cássio Navarro, Wellington Moura e Davi Zaia (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Vaz de Lima. Presente, ainda, durante os trabalhos, o Deputado Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. A pedido do Deputado Enio Tatto, a ata da reunião anterior foi lida e aprovada. O Deputado Wellington Moura levantou questão referente ao inciso II do artigo 50 do regimento interno, pedindo a leitura, pela Secretária, do expediente. O Senhor Presidente esclareceu que, por usos e costumes, essa leitura não era efetuada em nenhuma comissão. O Deputado Wellington Moura solicitou que fosse efetuada. O Presidente esclareceu que não havia expediente a ser lido. Os Deputados Enio Tatto e Teonílio Barba questionaram o fato de o Senhor Presidente não ter anunciado a falta de quorum para abertura da reunião anterior, o que foi esclarecido, pelo Senhor Presidente, de que não havia obrigatoriedade regimental para tal. O Deputado Enio Tatto fez menção à reunião realizada na semana passada, quando deixou de haver quorum para continuidade dos trabalhos, questionando que o Senhor Presidente havia demorado a dar o comando de encerramento da reunião. O Senhor Presidente respondeu que essa questão já havia sido devidamente esclarecida. Passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Processo RGL nº 2616/17, do Governador do Estado, que trata do Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2016, e relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado, elaborados pela Secretaria da Fazenda. Relator Deputado Orlando Bolçone com voto propondo PDL, considerando regulares e aprovando as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2016, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. Para discutir, fez uso da palavra o Deputado Teonílio Barba por 9min10s. Os Deputados Enio Tatto e Wellington Moura solicitaram a leitura do voto do relator. O Senhor Presidente procedeu à leitura do artigo 56 do regimento interno, esclarecendo que o Item 1 já se encontrava na fase de discussão e, portanto, não cabia mais a solicitação de leitura do voto; esclareceu, ainda, que o Senhor Relator já havia entregue com antecedência a todos os membros cópia de seu voto. O Deputado Orlando Bolçone corroborou a colocação do Senhor Presidente, colocando-se à disposição para esclarecimentos de dúvidas em relação ao seu voto. O Senhor Presidente, então, suspendeu a presente reunião até um minuto após o término da próxima reunião extraordinária, já convocada anteriormente, quando seria ouvido o Senhor Secretário da Fazenda, para demonstração das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2017. Reaberta a reunião à hora aprazada, e constatado quorum regimental, o Senhor Presidente deu continuidade à discussão do Item 1. Os Deputados Enio Tatto e João Caramez solicitaram vista desse item. O Deputado Enio Tatto questionou a validade de reabertura desta reunião. De acordo com o artigo 48 do regimento interno, o Senhor Presidente encerrou a reunião. Deixaram de ser deliberados os seguintes itens: PL 668/16, PR 8/17, PLs 52/13, 1014/15, 1463/15, 1537/15, 1569/15, 1625/15, 24/16, 67/16, 117/16, 126/16, 146/16, 150/16, 252/16, 282/16, 288/16, 311/16, 339/16, 354/16, 404/16, 592/16, 685/16, 797/16, 842/16, 854/16, 886/16, 910/16, 936/16, 187/17, 247/17 e os Processos RGL 7/17, 318/17, 976/17, 1400/17, 2633/17, 4227/17 e 4894/17. A presente reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. A transcrição da gravação dos trabalhos, assim que concluída, fará parte integrante desta Ata. Aprovada em reunião de 14/11/17. Deputado Roberto Engler Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária NOTA: Na 13ª reunião extraordinária da Comissão, em 07/11/17, o Senhor Presidente, em resposta a uma Questão de Ordem apresentada pelo Deputado Enio Tatto, anulou os atos por ele praticados após o que seria a reabertura da presente reunião, tendo em vista que já havia realmente tido início a ordem do dia na sessão plenária, o que impede as comissões de se reunirem no mesmo horário, de acordo com o artigo 48 do regimento interno. Ficaram, portanto, anuladas a reabertura da reunião e a concessão de vista para os Deputados Enio Tatto e João Caramez ao RGL 2616/17 (vide Ata da 13ª reunião extraordinária, de 07/11/17). Deputado Roberto Engler Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária