24/10/2017 - CAE e CCJR - Municípios de Interesse Turístico
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE ATIVIDADES ECONÔMICAS Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas da terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão, os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Antônio Salim Curiati, (membros efetivos) e Coronel Camilo (membro substituto), a Senhora Deputada Marcia Lia e os Senhores Deputados Marco Vinholi, Hélio Nishimoto e Orlando Bolçone (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Fernando Cury, Marcio Camargo e Roque Barbieri. Pela Comissão de Atividades Econômicas estiveram presentes os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Itamar Borges, Sebastião Santos (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Marcia Lia (membro substituto) e Célia Leão, os Senhores Deputados Marco Vinholi, Geraldo Cruz e Afonso Lobato (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Celino Cardoso, Marcos Zerbini, José Zico Prado, Cezinha de Madureira, Reinaldo Alguz, Marcos Damásio e Pedro Kaká. Durante a reunião houve Deputados que se ausentaram e outros que chegaram após a abertura dos trabalhos, todos eles tiveram sua presença registrada acima, cabe ressaltar que para o computo de votos foi respeitada a quantidade de vagas pertencentes a cada partido nas respectivas comissões, conforme as regras regimentais. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião e deu inicio às deliberações. Item 1 ¿ Projeto de Lei 683, de 2015, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Itamar Borges, que "Classifica Mira Estrela como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou à relatora designada, Deputada Márcia Lia, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, favorável ao Projeto. Item 2 - Projeto de Lei 690, de 2015, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Afonso Lobato, que "Classifica Cruzeiro como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Antonio Salim Curiati, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 3 - Projeto de Lei 698, de 2015, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Afonso Lobato, que "Classifica Tambaú como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Coronel Camilo, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 4 - Projeto de Lei 722, de 2015, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Rafael Silva, que "Classifica São Simão como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Coronel Camilo, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 5 - Projeto de Lei 750, de 2015, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Itamar Borges, que "Classifica Cardoso como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Afonso Lobato, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 6 - Projeto de Lei 752, de 2015, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Itamar Borges, que "Classifica Uchoa como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Marco Vinholi, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 7 - Projeto de Lei 766, de 2015, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Sebastião Santos, que "Classifica Tabatinga como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Marco Vinholi, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 8 - Projeto de Lei 876, de 2015, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Sebastião Santos, que "Classifica Novo Horizonte como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Gilmaci Santos, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 9 - Projeto de Lei 917, de 2015, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Mauro Bragato, que "Classifica Santo Expedito como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Gilmaci Santos, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 10 - Projeto de Lei 916, de 2015, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Mauro Bragato, que "Classifica Rancharia como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Geraldo Cruz, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 11 - Projeto de Lei 921, de 2015, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Mauro Bragato, que "Classifica Rosana como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Hélio Nishimoto, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 12 - Projeto de Lei 1188, de 2015, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado André do Prado, que "Classifica Santa Branca como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Hélio Nishimoto, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 13 - Projeto de Lei 1206, de 2015, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Paulo Correa Jr, que "Classifica Registro como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou à relatora designada, Deputada Márcia Lia, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, favorável ao Projeto. Item 14 - Projeto de Lei 1620, de 2015, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Afonso Lobato, que "Classifica Nazaré Paulista como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Coronel Camilo, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 15 - Projeto de Lei 75, de 2016, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Ricardo Madalena, que "Classifica Araras como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Orlando Bolçone, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 16 - Projeto de Lei 266, de 2016, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Pedro Tobias, que "Classifica Lençóis Paulista como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Coronel Camilo, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 17 - Projeto de Lei 289, de 2016, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Sebastião Santos, que "Classifica Jaú como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Gilmaci Santos, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 18 - Projeto de Lei 500, de 2016, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Ricardo Madalena, que "Classifica Santa Cruz como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Geraldo Cruz, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 19 - Projeto de Lei 667, de 2016, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Edson Giriboni, que "Classifica Campina do Monte Alegre como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Sebastião Santos, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 20 - Projeto de Lei 713, de 2016, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Roberto Massafera, que "Classifica Araraquara como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou à relatora designada, Deputada Márcia Lia, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, favorável ao Projeto. Item 21 - Projeto de Lei 785, de 2016, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Pedro Tobias, que "Classifica Itapuí como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Orlando Bolçone, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 22 - Projeto de Lei 801, de 2016, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado João Caramez, que "Classifica Altinópolis como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Coronel Camilo, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 23 - Projeto de Lei 807, de 2016, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Carlão Pignatari, que "Classifica Riolândia como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Orlando Bolçone, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 24 - Projeto de Lei 818, de 2016, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Celino Cardoso, que "Classifica Mairiporã como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Gilmaci Santos, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 25 - Projeto de Lei 888, de 2016, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Chico Sardelli, que "Classifica Itupeva como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Geraldo Cruz, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 26 - Projeto de Lei 896, de 2016, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Carlão Pignatari, que "Classifica Votuporanga como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Orlando Bolçone, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 27 - Projeto de Lei 902, de 2016, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Pedro Tobias, que "Classifica Lins como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Sebastião Santos, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 28 - Projeto de Lei 947, de 2016, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Rodrigo Moraes, que "Classifica Cabreúva como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou à relatora designada, Deputada Márcia Lia, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, favorável ao Projeto. Item 29 - Projeto de Lei 66, de 2017, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Marcos Damasio, que "Classifica Mogi das Cruzes como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Hélio Nishimoto, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Item 30 - Projeto de Lei 150, de 2017, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Estevam Galvão, que "Classifica Areias como Município de Interesse Turístico". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Afonso Lobato, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 24 de outubro de 2017. Deputada Célia Leão Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária