28/11/2017 - CCJR e CTC - Derrubada de vetos opostos a proposituras que objetivam denominar próprios públicos
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pela Senhora Deputada Célia Leão, com a finalidade de apreciar pauta com cinco itens. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão, Marta Costa (efetivas) e Márcia Lia (substituta eventual) e os Senhores Deputados Antônio Salim Curiati, Gilmaci Santos (efetivos), Davi Zaia (substituto), Roberto Massafera, Luiz Turco, Ed Thomas e Edson Giriboni (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cézar, Afonso Lobato, Fernando Cury, Márcio Camargo e Roque Barbieri. Pela Comissão de Transportes e Comunicações, estiveram presentes a Senhora Deputada Márcia Lia (substituta eventual) e os Senhores Deputados João Caramez (efetivo), Roberto Massafera, Edson Giriboni (substitutos), Luiz Turco, Gilmaci Santos e Davi Zaia (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Enio Tatto, José Zico Prado, Aldo Demarchi, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Léo Oliveira, Milton Vieira, Roberto Morais, André do Prado, Campos Machado e Gileno Gomes. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião e, em seguida, passou à apreciação da seguinte pauta, composta pela análise de cinco vetos opostos pelo Senhor Governador do Estado: Item 1 - Projeto de Lei nº 173, de 2016, de autoria da Senhora Deputada Rita Passos, que dá a denominação de "Masatsuki Hori" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 014/323, localizado no km 014+420m da Rodovia José Della Vechia - SP 323, em Monte Alto. Projeto vetado totalmente. Foi designado relator o Senhor Deputado Gilmaci Santos. Após a leitura de suas conclusões, colocado em discussão e votação, o voto do relator, favorável ao projeto e, conseqüentemente, contrário ao veto, foi aprovado. Item 2 - Projeto de Lei nº 492, de 2016, de autoria do Senhor Deputado Edson Giriboni, que dá nova redação do artigo 1º da Lei nº 16.140, de 2016, que denomina o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 145/270, localizado no km 145,780 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alambari. Projeto vetado totalmente. Foi designado relator o Senhor Deputado Davi Zaia. Após a leitura de suas conclusões, colocado em discussão e votação, o voto do relator, favorável ao projeto e, conseqüentemente, contrário ao veto, foi aprovado. Item 3 - Projeto de Lei nº 704, de 2016, de autoria do Senhor Deputado Carlão Pignatari, ao qual estão anexados os Projetos de Lei 790 e 826, de 2016, que dá a denominação de "Delegado de Polícia Doutor Guerino Solfa Neto" à passarela localizada no km 435,600 da Rodovia Washington Luis, em São José do Rio Preto. Projeto vetado totalmente. Foi designado relator o Senhor Deputado Roberto Massafera. Após a leitura de suas conclusões, colocado em discussão e votação, o voto do relator, favorável ao projeto e, conseqüentemente, contrário ao veto, foi aprovado. Item 4 - Projeto de Lei nº 837, de 2016, de autoria do Senhor Deputado Igor Soares, que dá denominação de "Vereador Belizário Neves" à passarela localizada na Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, no km 159 Sul, em Artur Nogueira. Projeto vetado totalmente. Foi designado relator o Senhor Deputado Antônio Salim Curiati. Após a leitura de suas conclusões, colocado em discussão e votação, o voto do relator, favorável ao projeto e, conseqüentemente, contrário ao veto, foi aprovado. Item 5 - Projeto de Lei nº 55, de 2017, de autoria da Senhora Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Pedro Marcello Santos" ao viaduto localizado no km 112 + 900m da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, em Salto de Pirapora. Projeto vetado totalmente. Foi designado relator o Senhor Deputado Edson Giriboni. Após a leitura de suas conclusões, colocado em discussão e votação, o voto do relator, favorável ao projeto e, conseqüentemente, contrário ao veto, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, a qual eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Reunião ocorrida no Salão Nobre da Presidência, com áudio gravado pelo Serviço de Audiofonia, em 29/11/2017. Deputada Célia Leão Presidente Adelino Martins Secretário