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Comissão de Educação e Cultura - 18ª Legislatura


21/11/2017 - de recepcionar o Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Prof. Dr. José Renato Nalini, convidado para explanar sobre a prestação de contas do andamento de sua gestão, bem como sobre a demonstração e avaliação do desenvolvimento de ações, programas e metas afetos àquela Secretaria de Estado, nos termos do artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.







Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Beth Sahão. Presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Rita Passos, Leci Brandão (efetivas) e Marta Costa (substituta) e os Senhores Deputados Marco Vinholi, Welson Gasparini, Luiz Turco, Rodrigo Moraes, Adilson Rossi, Fernando Cury, Carlos Giannazi (efetivos), João Caramez, Carlos Cezar, Celino Cardoso e Davi Zaia (substitutos). Estiverem presente, ainda, ao longo dos trabalhos, as Senhoras Deputadas Ana do Carmo, Márcia Lia, Clélia Gomes e Célia Leão e os Senhores Deputados Aldo Demarchi, André do Prado, Carlão Pignatari, Coronel Camilo, Celso Nascimento, Delegado Olim, Ed Thomas, Edmir Chedid, Hélio Nishimoto, João Paulo Rillo, Luiz Carlos Gondim, Márcio Camargo, Marcos Martins, Marcos Zerbini, Paulo Correa Jr, Pedro Tobias, Roberto Massafera, Teonílio Barba e Vaz de Lima. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada para ouvir a prestação de contas do Senhor Secretário Estadual de Educação, José Renato Nalini, nos termos do artigo 52-a da Constituição do Estado de São Paulo. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, a Senhora Presidente explicitou a forma de condução dos trabalhos, com início pela exposição do Senhor Secretário, seguida por intervenções dos parlamentares e, por fim, de representantes de instituições da área educacional presentes no auditório. Ato contínuo, a palavra foi franqueada ao Senhor Secretário Estadual José Renato Nalini, que efetuou sua prestação de contas. Esta foi principiada com a apresentação de dados quantitativos sobre a estrutura da Secretaria de Educação e as matrículas existentes no Estado de São Paulo segundo o Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC). Em seguida, o Senhor Secretário discorreu sobre o pioneirismo do Estado de São Paulo no que toca à elaboração e implantação de currículos, o Programa ¿Ler e Escrever¿; o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado (SARESP) e o Programa de jornada escolar em tempo integral. Afirmou que os resultados do Índice de Educação do Estado de São Paulo (IDESP) entre 2010 e 2016, baseados no SARESP e na análise do fluxo escolar, apontaram a melhoria do desempenho dos alunos da rede estadual. Explanou, ainda, acerca do bônus por desempenho, pago aos profissionais de educação do Estado; do Programa ¿São Paulo Faz Escola¿; da ampliação da cooperação entre o Estado e os municípios; do Programa ¿Escola da Família¿, de fomento à cultura participativa; dos projetos de inovação tecnológica em curso; dos computadores em rede nas escolas e do acesso à internet. Por fim, falou sobre transporte e alimentação escolar e o aprimoramento da infraestrutura da rede estadual. Efetuada a explanação, a palavra foi franqueada aos parlamentares. A Senhora Deputada Beth Sahão considerou que a apresentação do Senhor Secretário não retratou a realidade das escolas públicas estaduais por ela visitadas. Queixou-se da redução de investimentos e perguntou sobre a destinação dos recursos da São Paulo Previdência (SPPREV) para política de valorização dos vencimentos dos servidores da Secretaria. Ademais, apontou distorções nos salários dos Agentes de Organização Escolar (AOE) e externou preocupação com a extinção das salas de leitura. O Senhor Deputado Carlos Giannazi indagou sobre a demissão de trinta mil professores da categoria ¿O¿ e o interstício obrigatório (¿duzentena¿) para a recontratação de professores desta categoria. Reforçou a questão dos baixos salários dos Agentes de Organização Escolar (AOE) e criticou o que denominou desmonte da rede estadual de ensino, citando as ameaças de fechamento das escolas Brigadeiro Gavião Pexoto e Miss Browne. O Senhor Deputado Luiz Turco perguntou acerca da defasagem dos salários dos professores, sem aumentos há três anos; dos planos de carreira dos profissionais de educação; das ações no sentido da gestão democrática da educação estadual e se houve punições aos envolvidos no escândalo da merenda escolar no Estado de São Paulo. O Senhor Deputado João Paulo Rillo questionou a prática da Secretaria de considerar verbas destinadas à satisfação de demandas previdenciárias para o cômputo dos investimentos realizados em educação pública. O Senhor Deputado Marco Vinholi mencionou os resultados do Estado de São Paulo no IDEB e perguntou as razões para a piora dos índices em Português e Matemática. Indagou ainda sobre o programa ¿Ler e Escrever¿, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o ensino de línguas estrangeiras na rede estadual. A Senhora Deputada Leci Brandão perguntou sobre o ensino de História da África, previsto na Lei Federal n. 10.639, de 2003, e sobre a posição do Secretário quanto às demandas do movimento ¿Escola Sem Partido¿. A Senhora Deputada Rita Passos indagou acerca da Educação de Jovens e Adultos (EJA) profissionalizante, especificamente quanto a uma demanda no município de Itu. O Senhor Deputado Fernando Cury questionou sobre o funcionamento, os resultados e os próximos passos do projeto de gestão democrática da educação. Outrossim, demandou informações sobre os montantes orçamentários destinados ao custeio e aos investimentos da Secretaria. O Senhor Deputado Welson Gasparini questionou acerca da integração de professores e escolas com as famílias dos alunos, bem como sugeriu que a pasta destacasse profissionais a fim de analisar exemplos de práticas educacionais exitosas adotadas em municípios e adaptá-las à realidade da rede estadual de educação. Após as considerações das senhoras e senhores parlamentares, manifestaram-se os seguintes representantes de entidades do setor educacional: a Senhora Maria Izabel Noronha, presidente da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo); o professor Dimas, da Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto; o Senhor Gustavo, do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Miss Browne; o professor João Zafalão, pela Central Sindical e Popular (CONLUTAS); O Senhor Fábio Santos de Moraes, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); o Senhor Roberto Guido, do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (SINP); o Senhor Fláudio Azevedo, pelo Fórum de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Estado de São Paulo (FEDER); a estudante Caroline, presidente do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto, pela União da Juventude Socialista (UJS); e o Senhor Jacinto dos Santos, pela Comissão de Monitoramento do Plano Estadual de Educação (PEE-SP). Esgotadas as manifestações, o Senhor Secretário Estadual respondeu às perguntas e às manifestações que lhe foram dirigidas. Feito isso e tendo em vista o início da ordem do dia no Plenário da Assembleia, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que teve seu áudio gravado pelo Serviço de Audiofonia e da qual eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei a ata, que assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28/11/2017.



Deputada Beth Sahão

Presidente





Adelino Martins

Secretário

alesp