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Comissão de Saúde - 18ª Legislatura


24/10/2017 - deliberar sobre a pauta anexa

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.







Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às treze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Cezinha de Madureira. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Cezinha de Madureira, Doutor Ulysses, Itamar Borges e Milton Vieira (membros efetivos). Ausentes justificados os Senhores Deputados Marcos Martins e André do Prado. Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso e Luiz Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Excelentíssimo Senhor Deputado Cezinha de Madureira, Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, informou aos presentes que a presente reunião foi convocada com a finalidade de: 1) ouvir o depoimento dos Senhores Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente do Hospital das Clínicas) e Giovani Guido Cerri (Presidente do Conselho Diretor do Instituto de Radiologia do Hospital das Clínicas); 2) deliberar sobre a pauta anexa; e 3) tratar de outros assuntos de interesse da Comissão. Antes de entrar na ordem do dia, o Senhor Deputado Itamar Borges solicitou a palavra e sugeriu requerimentos em favor do Hospital das Clínicas, que entrou na pauta da reunião nos itens a serem deliberados. Ordem do Dia: Item 1 - Projeto de lei nº 424/2016, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que dispõe sobre a disponibilização de informação sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável ao projeto de lei nº 424, de 2016, e contrário ao projeto de lei nº 164, de 2017. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 692/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para receber gratuitamente a imunização contra o vírus influenza A (H1N1) na rede pública do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto. Item 3 - Projeto de lei nº 812/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que autoriza o Poder Executivo a custear óculos para crianças que possuam problemas na visão devido à microcefalia. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 189/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que torna obrigatório às concessionárias de serviço público de água, energia elétrica e gás, inserir nas faturas de consumo mensagem de incentivo a doação de sangue. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 438/2017, de autoria da Deputada Rita Passos, que obriga a instalação de saboneteira líquida de parede, ou outro similar, contendo solução com álcool gel antisséptico, bem como "dispenser" de papel toalha, nos mercados e supermercados que se utilizem de carrinho de mão. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 500/2017, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que institui o "Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço". Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 95/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral". Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 468/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Misofonia. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável ao substitutivo proposto pela CCJR. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 371/2017, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que institui o "Dia Estadual da Síndrome de Williams". Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável ao substitutivo proposto pela CCJR. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 263/2017, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Inclui no Calendário de Eventos do Estado a "Semana Estadual de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose". Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável ao substitutivo proposto pela CCJR. Requerimentos para deliberação: Item 11: Requerimento de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão que requer que esta Comissão convide o diretor presidente da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto, Prof. Dr. Dimas Tadeu Covas, para que ele preste esclarecimentos "acerca da ameaça de fechamento da Unidade de Hemoterapia de Olímpia, que enfrenta, há 18 meses, um problema financeiro gerado pela falta de repasses do Governo do Estado aos Hemocentros". Concedida vista ao Senhor Deputado Carlos Neder. Para ciência: Item 12: Senhor Deputado Itamar Borges encaminha à Comissão de Saúde o ofício da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) em que comunica que a ação "Doe Lenços" será realizada em parceria com todas as Assembleias Legislativas, em função da campanha do outubro rosa (Ofício nº 458/2017-CPF-UNALE). Item 13: Câmara Municipal de Socorro encaminha Moção de Apoio ao pleito da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo para que o Governo estadual cumpra sua paridade de 2% no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual ¿ IAMSPE (Ofício nº 278/2017 - AL). Item 14: Fundação Padre Albino, entidade filantrópica, mantenedora dos hospitais Padre Albino e Emílio Carlos, encaminha ofício a fim de "solicitar indicação de recursos orçamentários para inclusão no orçamento/2018, com destinação exclusiva em investimento ou custeio" (Ofício nº 510/2017). Requerimentos e documento incluídos na reunião, após unânime consentimento dos parlamentares presentes: Item 15: Requerimento de autoria do Senhor Deputado Itamar Borges que requer que a ¿Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo solicite o apoio dos Deputados Federais da Bancada Paulista na Câmara dos Deputados no sentido de priorizar os recursos de emenda de bancada, para investimentos prioritários no Hospital das Clínicas de São Paulo (Capital).¿ Aprovado. Item 16: Requerimento de autoria do Senhor Deputado Itamar Borges que requer que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo solicite o apoio do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, e do Secretário de Saúde, Dr. David E. Uip, para que se priorizem e aumentem os valores de aporte financeiro nos recursos suplementares do orçamento do Hospital das Clínicas de São Paulo. Aprovado. Item 17: Carta do ¿Coletivo Butantã na Luta¿, encaminhado pelo Senhor Deputado Carlos Neder, que solicita uma ¿audiência junto ao Sr. Davi Everson Uip, Secretário Estadual de Saúde,¿ para expor a grande preocupação com relação às restrições de atendimento médico à população da região e a descaracterização do Hospital Universitário da USP (Campus São Paulo) enquanto referência de Saúde Pública na região. Aprovado. Ato contínuo, O Senhor Presidente convidou os Senhores Antônio José Rodrigues Pereira, superintente do Hospital das Clínicas, e Giovanni Guido Cerri, presidente do Conselho diretor do Instituto de radiologia do Hospital das Clínicas. Informa-se que o Senhor Giovanni Guido Cerri não esteve presente e foi representado pelo Senhor José Otávio, Presidente do Conselho Deliberativo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ¿ HCFMUSP. O Senhor José Otávio agradeceu o convite de falar à Comissão sobre a realidade do Hospital das Clínicas e disse que é de extrema importância o apoio da bancada de deputados para o Hospital, sobretudo na aquisição de equipamentos. Disse que o orçamento é apertado e a demanda tem aumentado cada vez mais. Segundo argumento apresentado, o Hospital das Clínica é responsável por 11% das internações do Estado de São Paulo e 2,8% em nível nacional. A Entidade realiza, em média 1,4 mil consultas ambulatoriais, 49 mil cirurgias, 200 mil atendimentos emergenciais, 15 milhões de exames e 1 bilhão de imagens de diagnósticos. Foi dada palavra ao Senhor Antônio José Pereira que informou aos parlamentar que o índice de satisfação dos pacientes para com o Hospital é perto de 96% e que a Instituição quer se aperfeiçoar para melhorar seu serviço à sociedade. O representante afirmou que houve recente investimento na informatização dos sistemas e melhora da infraestrutura. Houve investimento na iluminação de todo o entorno do hospital e sua consequente revitalização. Finalizada a apresentação, O Senhor Deputado Carlos Neder solicitou a palavra e disse que é necessária maior atenção à contratação de funcionários para o quadro de cargos do hospital, pois ¿ao lado da expansão é preciso pensar na ampliação de cargos do hospital¿. O Senhor Deputado Doutor Ulysses Mário Tassinari disse da imensa alegria em trabalhar em prol do Hospital das Clínicas, pois ele foi aluno da Instituição. Disse também que votou para que o Hospital se transformasse em autarquia especial. O Senhor Deputado Milton Vieira parabenizou os palestrantes pela apresentação e pelo empenho dedicado a toda sociedade. O Parlamentar sugeriu que os representantes recebessem o ¿Colar do Mérito Legislativo¿ pelos excelentes serviços prestados. A proposta recebeu apoio do Presidente da Comissão. O Senhor Deputado Cezinha de Madureira parabenizou os representantes e toda a equipe do Hospital das Clínicas. Falou de como foi bem atendido quando necessitou e destacou o carinho que a equipe do Hospital das Clínicas tem pelos pacientes e a prontidão de serviço do grupo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Filipe L. Carriço, analista legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28 novembro de 2017







Deputado Cezinha de Madureira

Presidente





Filipe L. Carriço

Secretário

alesp