12/12/2017 - CCJR e CI - PL 1002 de 2017
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE INFRAESTRUTURA Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pela Deputada Célia Leão com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1002, de 2017. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Deputadas Célia Leão e Marta Costa, e os Deputados Antonio Salim Curiati e Gilmaci Santos (membros efetivos); o Deputado Davi Zaia (membro substituto); as Deputadas Maria Lúcia Amary e Márcia Lia, e os Deputados Luiz Turco e Edson Giriboni (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Fernando Cury, Márcio Camargo e Roque Barbiere. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes os Deputados Luiz Turco e Davi Zaia (membros efetivos); a Deputada Maria Lúcia Amary (membro substituto); as Deputadas Célia Leão e Márcia Lia, e o Deputado Roberto Engler (substitutos eventuais). Ausentes a Deputada Analice Fernandes e os Deputados Carlão Pignatari, Ramalho da Construção, José Américo, Rogério Nogueira, Junior Aprillanti, Cássio Navarro e Ricardo Madalena. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do único da pauta: Projeto de Lei nº 1002, de 2017, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, que Dispõe sobre imóveis da CESP - Companhia Energética de São Paulo que estejam na posse de Universidades Públicas Estaduais. Foi designada relatora a Deputada Maria Lúcia Amary. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto da relatora, favorável ao Projeto. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião, a ata foi dada por aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 12/12/2017. Deputado Célia Leão Presidente Carlos Eduardo Barroco Massei Secretário