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Comissões - Reuniões Conjuntas - 18ª Legislatura


21/12/2017 - PL 973/2017 - CAMM e CFOP

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.





Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, a uma hora e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Marco Vinholi. Pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais estiveram presentes as senhoras Deputadas Marta Costa e Célia Gomes e os senhores Deputados Coronel Telhada, Davi Zaia ( membros efetivos), Caio França (membro substituto) e os senhores Deputados Marco Vinholi e Cássio Navarro (na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias). Ausentes os senhores Deputados Celino Cardoso, Hélio Nishimoto, Carlos Néder, Luiz Turco, Edmir Chedid, Júnior Aprillanti, Márcio Camargo e Paulo Correa Jr. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Cássio Navarro, Wellington Moura e Davi Zaia (membros efetivos), e o senhor Deputado Coronel Telhada (membro substituto). Ausentes os senhores Deputados Roberto Engler, Vaz de Lima, Enio Tatto, Teonílio Barba e Edmir Chedid. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 973, de 2017, de autoria do senhor Deputado Júnior Aprillanti, que torna obrigatório aos Oficiais Registradores de Imóveis a fornecerem anualmente aos municípios listagem contendo todas as informações cadastrais de todos imóveis matriculados na sua circunscrição imobiliária a fim de manter o cadastro imobiliário municipal de forma organizada e atualizada. Foi designado relator o senhor Deputado Coronel Telhada, com parecer favorável ao PL nº 973/2017, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Salão Nobre da Presidência, em 21 de dezembro de 2017.











Deputado Marco Vinholi

Presidente









Agnaldo de Jesus Almeida

Secretário

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