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Comissões - Reuniões Conjuntas - 18ª Legislatura


21/12/2017 - CCJR, CSPAP e CFOP - PLs 21/17, 1014/17 e 1363/15

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO.



Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, à uma hora e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Delegado Olim. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estavam presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Marta Costa e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Antonio Salim Curiati e Márcio Camargo (membros efetivos), Coronel Telhada e Davi Zaia (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Fernando Cury e Roque Barbiere. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estavam presentes os Senhores Deputados Coronel Telhada, Delegado Olim e Coronel Camilo (membros efetivos), Célia Leão e Itamar Borges (membros substitutos) e Geraldo Cruz (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Hélio Nishimoto, Luiz Turco, Ed Thomas, Jorge Caruso, Celso Nascimento e Rafael Silva. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Cássio Navarro e Davi Zaia (membros efetivos), a Senhora Deputada Célia Leão e o Deputado Geraldo Cruz (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Roberto Engler, Vaz de Lima, Enio Tatto, Teonilio Barba, Edmir Chedid e Wellington Moura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar os Projetos de Lei 21 e 1014, ambos de 2017, e 1363, de 2015. Item 1 - Projeto de Lei nº 21/2017, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar a Academia de Cadetes da Polícia Militar na região da Baixada Santista. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Gil Lancaster, a leitura de seu voto. Após discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável. Item 2 - Projeto de Lei nº 1014/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Autoriza o Poder Executivo a receber doações de vidros blindados para viaturas policiais, civil e militar do Estado. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Coronel Telhada, a leitura de seu voto. Após discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável. Item 3 - Projeto de Lei nº 1363/2015, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no Estado. Constatada a falta de quórum, o item não foi deliberado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 21/12/2017.



Deputado Delegado Olim

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário

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