21/12/2017 - deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n. 014/2017, que considera regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2016
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, para deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n. 014/2017, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que "Considera regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2016" e presidida pelo Senhor Deputado Milton Leite Filho. Presentes os Senhores Deputados João Caramez, Marco Vinholi, Vaz de Lima, José Américo, Teonilio Barba, Milton Leite Filho, Wellington Moura, André do Prado, Pedro Kaká (membros efetivos), os Senhores Deputados Roberto Massafera, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Caio França, Marcos Damasio (membros substitutos), os Senhores Deputados Hélio Nishimoto e Junior Aprillanti (membros substitutos eventuais). Ausente o Senhor Deputado Carlos Cezar. Presentes também, no decorrer da reunião, os Senhores Deputados Edmir Chedid, Márcio Camargo, Barros Munhoz, Alencar Santana Braga, Gileno Gomes, Léo Oliveira, Gilmaci Santos, Coronel Camilo e a Senhora Deputada Beth Sahão. Havendo número regimental, foram abertos os trabalhos da Comissão pelo Senhor Deputado João Caramez e logo em seguida, a Presidência foi assumida pelo Senhor Deputado Milton Leite Filho. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Nesse momento, o Senhor Deputado Marco Vinholi apresentou à Comissão Voto em Separado de sua autoria, favorável ao PDL n. 14/2017. O Senhor Deputado José Américo, Relator designado do PDL n. 14/2017, solicitou a palavra para inicar a leitura de seu voto, contrário ao PDL n. 14/2017 na forma do substitutivo ora apresentado. Após a leitura inicial de seu voto, o Senhor Deputado José Américo solicitou que a continuação da leitura fosse feita pelo Senhor Deputado João Paulo Rillo, que o fez, seguido do Senhor Deputado Teonílio Barba. Às 16h40, com o início da ordem do dia no Plenário Juscelino Kubitcheck, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da Comissão até as 17 horas. À hora aprazada, constatado número legal, retomaram-se os trabalhos, com a continuação da leitura do Voto do Relator pelo Senhor Deputado Luiz Turco, seguido pelo Senhor Deputado Alencar Santana Braga e pela Senhora Deputada Beth Sahão. Havendo consenso, às 18h24, foi suspensa a reunião para que fosse retomada às 19h05. À hora aprazada, não constatado número legal, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/12/2017. Deputado Milton Leite Filho Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária