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Comissões - Reuniões Conjuntas - 18ª Legislatura


19/12/2017 - CCJR, CAPRT e CPOF - PLC nº 33, de 2017

REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO.

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.





Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às dezessete horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do inciso III, do artigo 18, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Wellington Moura. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Professor Auriel, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Antônio Salim Curiati e Fernando Cury (membros efetivos). Também presente, indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Orlando Bolçone. Ausentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, André Soares, Carlos Cezar, Márcio Camargo e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Giriboni e Davi Zaia (membros efetivos) e as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Marta Costa e os Deputados Orlando Bolçone e Professor Auriel (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Teonílio Barba, André Soares, Caio França, Ricardo Madalena, Márcio Camargo e Coronel Camilo. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Wellington Moura e Davi Zaia (membros efetivos) e o Senhor Deputado João Paulo Rillo e Professor Auriel (membro substituto). Também presentes, indicados por suas respectivas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Afonso Lobato e Gilmaci Santos. Ausentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Roberto Engler, Vaz de Lima, Enio Tatto, Teonílio Barba, Edmir Chedid e Cássio Navarro. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Wellington Moura declarou aberta a reunião que foi convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 33, de 2017 ¿ de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin ¿, que altera a Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual. Foi relator o Senhor Deputado Gilmaci Santos, que manifestou voto favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 33, de 2017, às emendas de nºs 03 e 04, na forma da subemenda apresentada, e contrário às emendas de nºs 01, 02, 05 e 06. Em discussão, os Senhores Deputados João Paulo Rillo e Carlos Giannazi defenderam as emendas nºs 01, 02, 05 e 06, pois para ele elas são importantes para a categoria dos professores. O Em votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 33, de 2017, as emendas de nºs 03 e 04, na forma da subemenda apresentada, e contrário às emendas de nºs 01, 02, 05 e 06. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, analista legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 19 de dezembro de 2017.











Deputado Wellington Moura

Presidente







Filipe Leonardo Carriço

Secretário

alesp