21/12/2017 - CDD CFOP - PL 557.16
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, uma hora e quarenta minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento da terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Marco Vinholi. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais estiveram presentes a Senhora Deputada Clélia Gomes e os Senhores Deputados Coronel Telhada, Marco Vinholi e Wellinton Moura (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Marta Costa (membro substituto) e Célia Leão e o Senhor Deputado Orlando Bolçone (membros Substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Rita Passos e os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr, João Paulo Rillo, André Soares, Adilson Rossi e Carlos Giannazi. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Cássio Navarro, Wellington Moura, Davi Zaia, (membros efetivos) e Roberto Massafera (membro substituto) e a Senhora Deputada Célia Leão, (membro Substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Vaz de Lima, Enio Tatto, Teonilho Barba e Edmir Chedid. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e deu inicio à deliberação. Item 1 ¿ Projeto de Lei 557, de 2016, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Carlos Bezerra Jr, que "Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado". O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Davi Zaia, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei nº 557, de 2016, com a emenda ora proposta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 21 de dezembro de 2017. Deputado Marco Vinholi Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária