21/12/2017 - CCJR - CDD e CFOP - PL 1100.2017
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, uma hora e cinqüenta e três minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento da terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Marta Costa, os Senhores Deputados, Geraldo Cruz, Gilmaci Santos, Antônio Salim Curiati, Marcio Camargo (membros efetivos), Coronel Telhada e Davi Zaia (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Fernando Cury e Roque Barbiere. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais estiveram presentes a Senhora Deputada Clélia Gomes e os Senhores Deputados Coronel Telhada, Marco Vinholi, Wellington Moura (membros efetivos) Ramalho da Construção (membro substituto), a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Orlando Bolçone (membros Substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Rita Passos e os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr., João Paulo Rillo, André Soares, Adilson Rossi e Carlos Giannazi. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Cássio Navarro, Wellington Moura, Davi Zaia (membros efetivos) e Roberto Massafera (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Vaz de Lima, Enio Tatto, Teonilho Barba e Edmir Chedid. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião e deu inicio às deliberações. Item 1 ¿ Projeto de Lei 1100, de 2017, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Edmir Chedid, que "Estabelece penalidades administrativas aos torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de racismo ou homofobia nos estádios". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Wellington Moura, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 21 de dezembro de 2017. Deputada Célia Leão Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária