18/12/2017 - CCJR e CFOP - PL 1139.17
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas e dois minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento da terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão, os Senhores Deputados, Antônio Salim Curiati, Marcio Camargo (membros efetivos), Coronel Telhada, Davi Zaia, Coronel Camilo, Campos Marchado (membros substitutos) e Gil Lancaster (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Fernando Cury e Roque Barbieri. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados, Marco Vinholi, Orlando Bolçone, Davi Zaia (membros efetivos), a Senhora Deputada Célia Leão, os Senhores Deputados Coronel Telhada e Gil Lancaster (membros Substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados, Roberto Engler, Vaz de Lima, Enio Tatto, Teonilho Barba, Edmir Chedid, Edson Giriboni, Cássio Navarro e Wellington Moura. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião e deu inicio às deliberações. Item 1 ¿ Projeto de Lei 1139, de 2017, tramitando em regime de urgência, de autoria da Mesa, que "Prorroga para o exercício financeiro de 2018 os efeitos da Lei nº 16.090, de 2016, que fixa o subsídio dos Deputados Estaduais". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Antonio Salim Curiati, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 18 de dezembro de 2017. Deputada Célia Leão Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária