12/12/2017 - CDD CFOP - PL 549.17 e PL 926.17
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento da terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Roberto Engler. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais estiveram presentes a Senhora Deputada Clélia Gomes e os Senhores Deputados Adilson Rossi e Wellinton Moura (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Marcia Lia, Marta Costa (membros substitutos), Célia Leão e Maria Lucia Amary e o Senhor Deputado Roberto Engler (membros Substitutos eventuais). Ausente por estar licenciado, o Senhor Deputado Carlos Bezerra Jr. Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Rita Passos e os Senhores Deputados Coronel Telhada, Marco Vinholi, João Paulo Rillo, André Soares e Carlos Giannazi. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento os Senhores Deputados Roberto Engler, Edson Giriboni, Wellington Moura e Davi Zaia, (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Célia Leão, Maria Lucia Amary e Marcia Lia (membros Substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados, Marco Vinholi, Vaz de Lima, Enio Tatto, Teonilho Barba, Edmir Chedid, Orlando Bolçone e Cássio Navarro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e deu inicio às deliberações. Item 1 ¿ Projeto de Lei 549, de 2017, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Edson Giriboni, que "Institui a 'Campanha de Educação Digital', no Estado". O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Wellington Moura, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei nº 549, de 2017. Item 2 ¿ Projeto de Lei 926, de 2017, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Doutor Ulysses, que "Autoriza o Poder Executivo a instalar um restaurante do Programa Bom Prato, em Itapeva". O Presidente solicitou à relatora designada, Deputada Clélia Gomes, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, favorável ao Projeto de Lei nº 926, de 2017. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 12 de dezembro de 2017. Deputado Roberto Engler Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária