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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 18ª Legislatura


22/12/2017 - 28ª extra - Orçamento

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida, inicialmente, pelo Deputado Orlando Bolçone. Presentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Enio Tatto, Teonilio Barba, Edmir Chedid, Orlando Bolçone, Cássio Navarro, Wellington Moura, Davi Zaia (membros efetivos), os Senhores Deputados João Caramez, Roberto Massafera, Carlão Pignatari, João Paulo Rillo e Cezinha de Madureira (membros substitutos), a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Barros Munhoz e Chico Sardelli (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Edson Giriboni e Vaz de Lima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de deliberar sobre o voto do relator, Deputado Marco Vinholi, ao PL 902/17, de autoria do Senhor Governador, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para 2018. Presentes, ainda, os Senhores Deputados Marcos Martins, Alencar Santana Braga, José Zico Prado, Gilmaci Santos e Raul Marcelo. A pedido do Deputado Enio Tatto, a ata da reunião anterior foi lida e, colocada em votação, aprovada. Neste momento, o Deputado Wellington Moura, Vice-Presidente da Comissão, fez-se presente, assumindo a Presidência dos trabalhos. O Deputado Enio Tatto deu continuidade à leitura do voto em separado, a partir da página 129. Manifestaram-se a respeito do tempo de leitura do voto em separado os Deputados Barros Munhoz, Alencar Santana Braga, Cássio Navarro, Enio Tatto e João Paulo Rillo. Em seguida, o Deputado Enio Tatto deu continuidade à leitura do voto em separado. O Deputado Teonilio Barba solicitou a suspensão dos trabalhos por um minuto. Reaberta e constatado quorum regimental, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por mais 2 minutos. Reaberta, com quorum, foi suspensa por mais 5 minutos. Reaberta, com quorum, assumiu a Presidência o Deputado Orlando Bolçone, de acordo com o artigo 37 do regimento interno. O Deputado Enio Tatto solicitou a suspensão dos trabalhos por 3 minutos. Reaberta com quorum, reassumiu a Presidência o Deputado Wellington Moura e suspendeu por mais 5 minutos. Reaberta com quorum, o Deputado Enio Tatto solicitou a suspensão por 30 minutos, porém o Deputado Barros Munhoz não concordou. O Deputado Alencar Santana propôs dar por lidas 23 páginas do voto em separado e suspender a reunião até às 14h30m, mas não houve consenso. Manifestaram-se a respeito os Deputados Barros Munhoz, Teonilio Barba, José Zico Prado e Davi Zaia. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por 1 minuto. Reaberta com quorum, foi suspensa por mais 5 minutos. Reaberta com quorum, os Deputados Teonilio Barba, Barros Munhoz, José Zico Prado, Chico Sardelli e Enio Tatto manifestaram-se a respeito da possibilidade de qualquer Deputado ou até mesmo assessores poderem ler os votos apresentados. Para esclarecer, o Senhor Presidente fez a leitura do artigo 56 do regimento interno. O Deputado Barros Munhoz propôs dar por lidas 18 páginas e suspender os trabalhos até às 14h45m, com o que todos concordaram. Reaberta à hora aprazada e constatado quorum regimental, o Deputado Enio Tatto deu prosseguimento à leitura do voto em separado a partir da página 154. O Senhor Presidente interrompeu a leitura para convocar reuniões extraordinárias da Comissão às 16h00, 16h30m, 17h30m e 18h00, sendo que a reunião das 17h já havia sido convocada pelo Presidente da Assembleia Legislativa. O Deputado Alencar Santana apresentou uma questão de ordem a respeito da validade de se convocar reuniões extraordinárias com menos de 24h de antecedência, indagando qual seria o artigo regimental correspondente. O Presidente afirmou que seria o artigo 45 §3º. Inconformado com a resposta, o Deputado Alencar Santana fez uma combinação do §3º com o §5º. O Presidente disse que este raciocínio estava incorreto e aquele Deputado informou que seria apresentada uma questão de ordem no plenário e tomaria outras providências. O Senhor Deputado Teonílio Barba continuou a leitura do voto em separado. Na página 163 a leitura passou a ser realizada pelo Deputado Enio Tatto. Por concordância dos Deputados, houve a suspensão da leitura por 10 minutos e foram consideradas lidas 10 páginas do voto em separado, ou seja, até a página 176. À hora aprazada, constatando quórum regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e o Deputado Enio Tatto retomou a leitura do voto em separado. Os Deputados Teonílio Barba e Barros Munhoz solicitaram cópia do áudio. Foi apresentado o voto em separado do Deputado Alencar Santana, juntamente com o Deputado Enio Tatto. A reunião foi suspensa por 1 minuto. À hora aprazada, constatando quórum regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e o Deputado Teonílio Barba retomou a leitura do voto em separado. O Deputado Alencar Santana cobrou o presidente da questão de ordem apresentada no período da manhã e este respondeu que em momento oportuno responderia. O Presidente suspendeu por 1 minuto a reunião. À hora aprazada, constatando quórum regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e o Deputado Teonílio Barba retomou a leitura do voto em separado. O Deputado Teonílio Barba questionou a leitura do relatório por outros membros. Novamente o Senhor Presidente apontou o artigo 56. O Deputado Teonílio Barba indagou sobre a validade de um documento de substituto eventual com vários Deputados. O Senhor Presidente respondeu que estava incorreta a interpretação do Deputado. O Deputado Teonílio Barba continuou a leitura do voto em separado. O Senhor Presidente suspendeu a leitura. O Deputado Chico Sardelli sugeriu que fosse dado por lido o voto em separado e que a reunião fosse suspensa até terça-feira. O Senhor Presidente comunicou que estavam convocadas pelo Presidente da Casa reuniões extraordinárias desta Comissão para a próxima 3ª feira, dia 26/12, às 8h00, 8h30m, 9h00, 9h30m, 10h00, 10h30m, 11h00, 11h30m, 14h00, 15h00 e 16h00. O Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por 5 minutos. Reaberta, com quorum, o Senhor Presidente informou que foram apresentados novos votos em separado do Deputado Teonílio Barba, Alencar Santana Braga, Enio Tatto e Professor Auriel e, diante disto, a validade dos mesmos seria devidamente analisada e informada posteriormente. O Senhor Deputado Teonílio Barba continuou a leitura do voto em separado. O Presidente suspendeu a reunião até 10 minutos após o término da sessão plenária. À hora aprazada, não havendo quorum para reabertura, a presente reunião foi dada por encerrada. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/12/2017.





Deputado Wellington Moura

Presidente





Angela Nakamura

Secretária

alesp