27/12/2017 - 31ª extra - Pls 449/17, 772/17, 158/16
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às vinte horas e vinte e oito minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Trigésima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Wellington Moura. Presentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Enio Tatto, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Cássio Navarro, Wellington Moura, Davi Zaia (membros efetivos), os Senhores Deputados João Caramez, Roberto Massafera e Cezinha de Madureira (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Vaz de Lima, Teonilio Barba e Edmir Chedid. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação dos itens constantes da pauta: Item 1 - PL 158/16, de autoria do Deputado Enio Tatto, que institui o "Serviço Especial Gratuito de Transporte" para tratamento de saúde para pessoas com câncer no Estado. Foi relator o Deputado Teonilio Barba, com voto favorável. Aprovado. Item 2 ¿ PL 449/17, de autoria do Deputado Enio Tatto, que dispõe sobre isenção de pagamento de taxa relativa à emissão da segunda via da Carteira de Identidade - RG às pessoas vítimas de furto ou roubo no Estado. Foi relator o Deputado Davi Zaia, com voto favorável. Aprovado. Item 3 ¿ PL 772/17, de autoria da Deputada Rita Passos, que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro. Foi relator o Deputado Cássio Navarro, com voto favorável. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 27/12/2017. Deputado Wellington Moura Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária