27/12/2017 - apreciar a Redação Final ao PL 1156/2017
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA Aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às vinte e duas horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Célia Leão. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Marta Costa, os Senhores Deputados Gilmaci Santos e Márcio Camargo (membros efetivos), os Senhores Deputados Coronel Telhada e Davi Zaia (membros substitutos), os Senhores Deputados Cezinha de Madureira e Orlando Bolçone (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Fernando Cury, Antonio Salim Curiati e Roque Barbiere. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se a apreciação do item único da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 1156/2017, de autoria da Mesa, que Prorroga para o exercício financeiro de 2018, os efeitos da Lei nº 15.685, de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião. Salão Nobre, em 27/12/2017. Deputada Célia Leão Presidente Carlos Eduardo Barroco Massei Secretário