05/12/2017 - discutir e deliberar o Relatório Final dos trabalhos da CPI
CPI PÁTIO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR E INVESTIGAR, NAS CIDADES QUE TERCEIRIZAM O PÁTIO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS, COBRANÇAS ABUSIVAS NAS TAXAS DE DIÁRIA DE PÁTIO, BEM COMO EVENTUAIS ACORDOS PREJUDICIAIS À POPULAÇÃO COM PRESTADORES DE SERVIÇOS DE GUINCHO. Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada com a finalidade de "apurar e investigar, nas cidades que terceirizam o pátio de apreensão de veículos, cobranças abusivas nas taxas de diária de pátio, bem como eventuais acordos prejudiciais à população com prestadores de serviços de guincho", sob presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes os Senhores Deputados João Caramez, Geraldo Cruz, Delegado Olim (membros efetivos) e os Senhores Deputados Marco Vinholi e Davi Zaia (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Gil Lancaster, Carlos Cezar, Wellington Moura, Roberto Morais e Márcio Camargo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de discutir e deliberar sobre o Relatório Final, elaborado pelo Senhor Deputado João Caramez. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente abriu os trabalhos da CPI sugerindo ao Senhor Relator para que procedesse à leitura das conclusões de seu Relatório. Concluída a leitura pelo Senhor Relator, pela ordem, o Senhor Deputado Geraldo Cruz manifestou sua insatisfação com o Relatório Final, que em sua opinião não havia alcançado o objetivo inicialmente proposto pela CPI. Na seqüencia, o Senhor Presidente iniciou o processo de votação nominal. Votaram a favor do Relatório Final apresentado pelo Deputado João Caramez os Senhores Deputados Davi Zaia, Marco Vinholi, Delegado Olim e João Caramez. Votou contrariamente à aprovação do Relatório Final o Senhor Deputado Geraldo Cruz. Por quatro votos a um, foi aprovado o Ralatório Final da CPI. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata para todos os fins regimentais. Eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos da CPI Pátio de Apreensão de Veículos. Plenário José Bonifácio, em 05/12/2017. Deputado Delegado Olim Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária