07/11/2017 - apreciar pauta anexa
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. AAos sete dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo, os Senhores Deputados Fernando Capez, Welson Gasparini, Ed Thomas, Roberto Tripoli, Itamar Borges, Sebastião Santos (membros efetivos) e o Senhor Deputado Carlos Neder (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Luiz Turco. Ausentes os Senhores Deputados Milton Leite Filho e Celso Nascimento. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 405/2016, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Célia Leão e ao Deputado Ed Thomas. Item 2 - Projeto de lei nº 493/2017, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para os Municípios que promovam e invistam na coleta seletiva e na reciclagem dos resíduos urbanos. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 03 - Requerimento do Senhor Deputado Fernando Capez, requer que seja solicitada uma análise técnica à Secretaria de Meio Ambiente, de forma a embasar o posicionamento da Comissão sobre o Projeto de Lei nº 545, de 2016, de autoria dos Deputados Roberto Morais e Itamar Borges, que "Altera a Lei nº 13.550, de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo". Em discussão e votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, o Senhor Presidente informou aos Senhores Deputados que adiaria a deliberação acerca dos itens 04 e 05 da pauta, à fim de tratar com a Secretaria do Meio Ambiente alguns pontos que considera relevante, antes da deliberação pelo Colegiado: Item 04 - Ofício SMA/GAB/258/2017, da Secretaria do Meio Ambiente, encaminhada pela Presidência da Casa à Comissão, solicitando a indicação de representante para compor o Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar propostas de modernização dos Institutos ligados ao Sistema Ambiental Paulista, tendo em vista a expedição da Resolução SMA nº 120, de 05 de outubro de 2017. Item 05 - Ofício SMA/GAB/336/2017, da Secretaria do Meio Ambiente, encaminhada pela Presidência da Casa à Comissão, solicitando a indicação de representante do Poder Legislativo para compor a Comissão Especial de Acompanhamento e Avaliação, com o objetivo de monitorar, no âmbito do Estado de São Paulo, o cumprimento, pelos estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica, das disposições da Lei Federal nº 11.794, de 2008, bem como das resoluções e portarias editadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, relativas à utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa, tendo em vista a expedição do Decreto nº 62.838, de 27/09/2017. Em seguida, foi dada ciência da documentação recebida pela Comissão: Item 06 - Ofício 593/2017/P, da CETESB, encaminhando a Informação Técnica nº 064/17/IE, elaborada pela Unidade competente da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental, contendo as informações pertinentes ao Licenciamento Ambiental da Usina Hidrelétrica - UHE Piraju II (Processo Impacto 124/2012), em resposta à solicitação da Comissão. Item 07 - Ofício nº 1.029/2017 - SCG/ANEEL, esclarecimentos acerca do processo de outorga da PCH Piraju II, localizada no rio Paranapanema, na bacia hidrográfica do rio Paraná, em resposta à solicitação da Comissão. Item 08 - Expediente S/051/2017, da SELURB - Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo, encaminhando "Caderno Completo da Edição 2017 do ISLU - Índice de Sustentabilidade de Limpeza Urbana", desenvolvido e publicado pela SELURB, em parceria com a PWC - PricewaterhouseCoopers Serviços profissionais Ltda., com apoio técnico da ABLP, ABETRE e ABRELPE, para aferição anual da aderência dos municípios brasileiros à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28/11/2017. Deputado Roberto Tripoli Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária