27/12/2017 - CCJR, CTC e CFOP - Projeto de Lei nº 1.060, de 2017
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às vinte horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Constituição, Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Senhor Deputado João Caramez, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei n. 1060/2017. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Antônio Salim Curiati, Gilmaci Santos (membros efetivos), João Caramez, Marco Vinholi, Cezinha de Madureira, Ênio Tatto e Orlando Bolçone (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Márcio Camargo, Paulo Correa Jr e Roque Barbiere. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes os Senhores Deputados João Caramez, Gileno Gomes, Enio Tatto (membros efetivos), Cezinha de Madureira, Geraldo Cruz, Roberto Massafera (membros substitutos), Cássio Navarro, Gilmaci Santos e Davi Zaia (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Carlão Pignatari, Aldo Demarchi, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Léo Oliveira, Milton Vieira, Roberto Morais, André do Prado e Campos Machado. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Orlando Bolçone, Cássio Navarro, Davi Zaia, Ênio Tatto (membros efetivos), João Caramez, Cezinha de Madureira (membros substitutos), Roberto Massafera, Gilmaci Santos e Geraldo Cruz (substitutos eventuais). Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e, em seguida, passou à apreciação do Projeto de Lei nº 1060, de 2017, de autoria do Senhor Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira, que proíbe os Policiais Rodoviários Estaduais que fiscalizam as rodovias estaduais de se posicionarem de maneira oculta aos condutores, com a finalidade de aplicar-lhes sanções de trânsito. Foi designado relator o Senhor Deputado Cássio Navarro, que proferiu voto favorável ao projeto e contrário à emenda n. 01. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao projeto e contrário à emenda n. 01. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, a qual eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Reunião ocorrida no Salão Nobre da Presidência, com áudio gravado pelo Serviço de Audiofonia, em 27/12/2017. Deputado João Caramez Presidente Adelino Martins Secretário