20/02/2018 - apreciar pauta anexa
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Luiz Turco, Milton Leite Filho, Ed Thomas, Roberto Tripoli, Itamar Borges, Sebastião Santos e Celso Nascimento (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Fernando Capez. Ausente o Senhor Deputado Welson Gasparini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 212/2017, de autoria do Deputado Junior Aprillanti, que ¿Altera a Lei n° 4.095, de 1984, que declara Área de Proteção Ambiental - APA, a região urbana e rural de Jundiaí¿. Foi relator o Deputado Celso Nascimento com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e pela rejeição da emenda da CCJR. Concedida vista ao Deputado Sebastião Santos. Item 2 - Projeto de lei nº 933/2017, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que ¿Institui a implantação das floras para a preservação ambiental no Estado¿. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Celso Nascimento e ao Deputado Sebastião Santos. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 90/2017, de autoria da Deputada Márcia Lia, que Manifesta protesto contra o Projeto de Lei nº 65, de 2017, de autoria do Poder Executivo de Bebedouro, que dispõe sobre a mudança de denominação da Praça Chico Mendes para Praça Maria Loreto Santos, no Jardim Talarico, em Bebedouro. Foi relatora a Deputada Célia Leão com voto contrário. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e designado o Deputado Milton Leite Filho para redigir o vencedor, favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 115/2017, de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 6299, de 2002, assim como os Projetos de Lei a ele apensados, sejam rejeitados, para impedir retrocessos na atual Legislação sobre Agrotóxicos. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Item 05 - Requerimento do Senhor Deputado Edmir Chedid, solicitando que seja encaminhado CONVITE ao Ilustríssimo Senhor Benedito Braga, Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, para que, em conjunto com a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, preste à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informações acerca das licitações que objetivam a construção das Barragens de Pedreira e Duas Pontes, em Amparo, nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dos impactos ambientais e sociais decorrentes das referidas implantações. Em discussão e votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, foi passada a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente da Comissão, Senhor Deputado Luiz Turco, para deliberação do próximo item da pauta: Item 06 - Requerimento do Senhor Deputado Roberto Tripoli que, em relação à Política Estadual de Conservação da Fauna do Estado, conduzida pela Secretaria do Meio Ambiente e apresentada às vésperas de um feriado e com prazo reduzido para receber possíveis contribuições, requer que: 1 - Seja oficiado o Senhor Secretário Maurício Brusadin, solicitando a prorrogação de tal prazo; 2 - Sejam aprovadas audiências públicas para debater a proposta, permitindo ampla participação da sociedade civil organizada. Em discussão e votação, foi aprovado o Requerimento. Devolvida a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado Roberto Tripoli, passou-se à ciência da documentação recebida pela Comissão: Item 07 - Ofício nº 672/2017/DE/CMI, da Câmara Municipal da Estância Balneária de Itanhaém, remetido pela Presidência da Casa à Comissão, encaminhando Requerimento nº 226/2017, de autoria do Vereador Hugo Di Lallo e subscrito pelos Vereadores Alder Ferreira Valadão, Edinaldo dos Santos Barros, Flávio da Cruz Abbasi, José Domingos Gonçalves Silva, Peterson Gonzaga Dias e Silvio Cesar de Oliveira, solicitando informações sobre a possibilidade de receber, naquele município, o Programa Ambiente Móvel, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 06/03/2018. Deputado Roberto Tripoli Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária