13/03/2018 - CCJR, CAPRT e CFOP - PLC nº 1 de 2018
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezessete horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Roberto Engler com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2018. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Gilmaci Santos e Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Deputados Davi Zaia, Barros Munhoz e Coronel Camilo (membros substitutos), e Deputados Orlando Bolçone e Edson Giriboni (substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Célia Leão e Marta Costa e os Deputados Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Fernando Cury, Márcio Camargo e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes os Deputados Marcos Zerbini, Teonilio Barba, Edson Giriboni, Davi Zaia e Coronel Camilo (membros efetivos), Deputados Marco Vinholi e Orlando Bolçone (membros substitutos). Ausente a Deputada Ana do Carmo e os Deputados Ramalho da Construção, André Soares, Caio França, Ricardo Madalena e Márcio Camargo. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Marco Vinholi, Roberto Engler, Enio Tatto, Teonilio Barba, Orlando Bolçone, Edson Giriboni e Davi Zaia (membros efetivos). Ausentes os Deputados Vaz de Lima, Edmir Chedid, Cássio Navarro e Wellington Moura. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Item 1 ¿ Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2018, de autoria do Senhor Governador, que Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores pertencentes às classes das áreas da saúde, educação, segurança pública, administração penitenciária, pesquisa científica e área meio das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e Autarquias. Foi designado relator o Deputado Marco Vinholi. Após a leitura das conclusões do voto do relator, favorável ao projeto, à Mensagem Aditiva nº 63 e contrário às emendas de nº 1 a 41, foi solicitada a votação nominal. Em votação nominal, votaram com o relator os Deputados Marcos Zerbini, Barros Munhoz, Gilmaci Santos, Antonio Salim Curiati, Davi Zaia, Coronel Camilo, Orlando Bolçone, Marco Vinholi e Roberto Engler. Votou favorável ao voto do relator e favorável às emendas o Deputado Edson Giriboni. Votaram contrario ao relator, mas favoravelmente ao Projeto e às Emendas de nº 1 a 41 os Deputados Geraldo Cruz, Teonilio Barba e Enio Tatto. Aprovado o voto do relator, favorável ao PLC nº 1 de 2018, à Mensagem Aditiva nº 63, e contrário às emendas de nºs 1 a 41. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 13/03/2018. Deputado Roberto Engler Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário